Julgamento de Dilma Rousseff tem início hoje no Senado Federal

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski vai presidir o impeachment

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Atualizado há 8 anos

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Julgamento pode confirmar a perda de mandato de Dilma Rousseff. (Foto: Reprodução/Internet).

Começa hoje, 25, a última etapa do julgamento de Dilma Rousseff, afastada da Presidência da República desde 12 de maio. O processo teve início em dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolheu o pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. A decisão foi tomada logo após a bancada do PT anunciar apoio à cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Casa.

Do início do processo até hoje, pelo menos quatro votações sobre o tema foram realizadas no Congresso. Primeiro, a Comissão Especial do Impeachment na Câmara aprovou o parecer do relator Jovair Arantes, do PTB, favorável à abertura do processo. O plenário da Casa Legislativa referendou o relatório em 17 de abril, quando 367 deputados entenderam que havia motivos suficientes para dar seguimento ao impeachment de Dilma.

Já no Senado, Antonio Anastasia (PSDB) assumiu a relatoria do caso. Ele apresentou parecer favorável à destituição da presidenta petista. O texto foi aprovado tanto na comissão especial do Senado dedicada ao tema, quanto no Plenário da Casa, em 10 de agosto. Ao todo, 59 senadores votaram pela continuidade do processo. A última votação, que deve selar o destino de Dilma e do País, está prevista para a terça-feira, 30.

O rito do julgamento

Os trabalhos começam na manhã de hoje, quando serão colhidos os depoimentos de oito testemunhas, seis de defesa e duas de acusação. Essa primeira etapa pode se estender pelo fim de semana. Na segunda-feira, 29, Dilma Rousseff deve comparecer pessoalmente ao Senado, para prestar um depoimento de 30 minutos. Na ocasião, Dilma Rousseff pode ser interrogada pelo presidente do STF, por senadores, bem como por representantes da acusação e da defesa.

Lewandowski acertou os detalhes com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários. De acordo com o cronograma, a votação final do impeachment deve ocorrer na terça-feira, 30. A partir daí começa a votação em plenário, com os senadores que estiverem presentes. Para que o impedimento se concretize, é preciso que dois terços dos senadores, ou seja, 54 de 81, confirmem que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. A votação será aberta, nominal e por painel eletrônico.

Em caso de aprovação…

O presidente interino Michel Temer assume a presidência por meio de uma cerimônia no Congresso Nacional. Dilma deve deixar o Palácio da Alvorada em, no máximo, 30 dias e torna-se inelegível para qualquer função pública por oito anos a partir de 2018, quando terminaria seu mandato.

E se o impeachment for derrotado?

É pouco provável que o impeachment seja derrotado, mas, nesse caso, Dilma retornaria imediatamente ao Palácio do Planalto. Temer, por sua vez, retornaria ao Palácio do Jaburu, para exercer a função de vice-presidente. Dilma assumiu, contudo, o compromisso de apoiar a convocação de um plebiscito, no qual a população teria a oportunidade de decidir sobre a antecipação das eleições presidenciais.

Anulação rejeitada

Responsável por conduzir o processo de impeachment, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou na terça-feira, 23, um pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo. A defesa queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto ocorreu com “violação ao devido processo legal” e ao direito de defesa da petista. O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

Lewandowski argumentou em sua decisão que não vislumbra nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. Segundo ele, o fato de as questões prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada (Dilma). O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só rejeitar todas as questões prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher, para os fins de pronúncia, as duas imputações assacadas contra a acusada”.

Corpo a corpo

Na semana decisiva do julgamento final de Dilma Rousseff no processo de impeachment, o presidente em exercício, Michel Temer, dedicou sua agenda à intensificação do corpo a corpo com os senadores. Entre segunda e terça-feira desta semana a agenda oficial de Temer incluiu reuniões com oito parlamentares que votarão no julgamento de Dilma. Contudo ao longo dos 30 dias do mês de junho, Temer recebeu no Palácio do Planalto somente três senadores: José Maranhão (PMDB-PB), Magno Malta (PR-ES) e Eduardo Alves do Amorim.

Já em julho, com a proximidade do fim do processo de impeachment, o presidente da República em exercício chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto 19 senadores, mesmo em meio ao recesso branco de duas semanas. Entre os parlamentares que se encontraram com Temer, estavam Aécio Neves (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Ciro Nogueira (PP-PI) e Otto Alencar (PSD-BA).

Segurança reforçada no Senado

Está tudo pronto no Senado para o início do julgamento do impeachment. O esquema de segurança foi reforçado e o acesso às dependências da Casa é controlado. Do lado de fora, há uma barreira de um quilômetro de extensão colocada no gramado em frente ao Congresso, dividindo os manifestantes contra e a favor ao impeachment de Dilma Rousseff que forem acompanhar as sessões. Desde a meia-noite de ontem a Esplanada dos Ministérios está fechada e assim ficará até a próxima quarta-feira, 31, quando o julgamento será concluído. Ela só será reaberta no fim de semana.