Depois que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais, o presidente Michel Temer se limitou a dizer que vai “deixar o Judiciário agir”. Depois da divulgação da lista, ainda na terça, o Congresso Nacional ficou vazio.
O próprio presidente Michel Temer (PMDB) também é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da “imunidade temporária” que possui como presidente da República, a Procuradoria-Geral da República não o incluiu na lista de novas investigações. Isso porque, no período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não pode ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.
E agora?
Brasília está estática, na expectativa dos próximos capítulos da novela que se tornou a Operação Lava-Jato e todos os seus desdobramentos. Na quarta-feira, 12 Fachin, levantou o sigilo dos vídeos das delações dos executivos da empreiteira Odebrecht. A secretaria de Comunicação do STF, entregou à imprensa HDs contendo parte dos vídeos.
Sem novidades
O mercado financeiro manteve a cautela. A perspectiva é de que a abertura de inquéritos envolvendo parlamentares não deva interferir na aprovação das reformas estruturais. De acordo com operadores, a maior parte dos nomes citados na lista já era conhecida pelos investidores e o julgamento dos parlamentares pode demorar anos, o que não atrapalha, neste momento, a aprovação das reformas.
Sem mais atrasos
O Senador Romero Jucá, líder do governo e presidente do PMDB, analisa que apesar da debandada, ainda na terça, as investigações não devem atrasar a tramitação da reforma. Tratada como assunto de maior importância para o governo, o Planalto espera ter a matéria votada na Câmara em maio. “O presidente pediu que a gente continuasse a trabalhar firme. Ele está muito tranquilo. O cronograma vai ser mantido para aprovar no Senado em julho. Acho que só temos que entrar em recesso após votar a reforma da Previdência”, disse.
Figurões partiram para o ataque
Partindo da máxima de que a melhor defesa é o ataque, o ex-presidente Lula, Renan Calheiros, Aécio Neves, Eunício Oliveira, presidente do Senado, Rodrigo Maia, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia, e Helder Barbalho, da Integração Nacional, Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, Blairo Maggi, da Agricultura, Bruno Araújo, das Cidades, e Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, se defenderam.
Todos eles, em tese, mandaram a mesma resposta. Suas doações de campanha foram legais, contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. A maioria deles apostam que os apelidos do departamento de propina da Odebrecht não são suficientes para transformá-los em réu. Aliás os advogados se apressaram em explicar que foram pedidos de investigação e quem nenhum dos envolvidos é réu, pelo menos por enquanto.
Corrupção não é novidade
A divulgação da Lista de Edson Fachin revela um dado curioso, mas que não chega a ser novidade: Todos os ex-presidentes ainda vivos, desde a redemocratização do país, foram citados nas delações da Odebrecht. É a prova da institucionalização da cultura da corrupção ativa e passiva. Os pedidos de investigações contra Dilma, Lula, FHC e Sarney, que não têm mais foro no Supremo Tribunal Federal (STF) foram encaminhados pelo ministro Fachin, relator da Lava Jato, a instâncias inferiores. Já no caso de Collor, Fachin decidiu pela abertura de inquérito já que o parlamentar mantém foro no Supremo por ser senador.
No olho do Furacão
Depois de ter sido levantado o sigilo das delações da Odebrecht, o ex-presidente Lula afirmou nesta quinta-feira que a acusação contra ele é tão “inverossímil e irreal” que não vai rir nem chorar, apenas ler cada peça do processo para chegar com segurança “no dia certo”. O ex presidente disse que não pode ficar nervoso ou perder a cabeça “por uma coisa dessa” neste momento. Lula disse que é quase que uma coisa criminosa que seus adversários precisam encontrar “uma pulga” para evitar que ele seja candidato em 2018.
O ex-diretor de relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, afirmou em depoimento que o ex-ministro Edinho Silva, quando se tornou tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014, pediu doações por meio de caixa dois para cinco partidos apoiarem a chapa Força do Povo, no valor de R$ 7 milhões cada. Os partidos que receberam as doações ilegais foram, segundo o ex-diretor da Odebrecht, PCdoB, PDT, PRB, PROS e PP. Alencar confirmou que Dilma sabia de tudo e controlava a quem se destinava cada parte da propina.
Próximos Passos
Inquérito
Fachin autorizou o início das diligências, ou seja, o início das investigações. Elas envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado. Nessa fase, os citados são considerados suspeitos de um fato criminoso investigado.
Denúncia
Se, ao final da fase de investigação, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados. Do contrário, pode pedir o arquivamento das investigações. A denúncia torna o suspeito um acusado.
Justiça
Caberá ao Judiciário analisar se a denúncia procede ou não. Essas denúncias devem ser analisadas nas Turmas do STF ou pelo plenário, que reúne os 11 ministros. Eles determinam a abertura de uma ação penal e tornam o investigado réu nesse processo criminal.
Julgamento
A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa. Se houver, também é decidida a pena a ser aplicada. Se não, o réu é absolvido.