Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, está tirando o sono dos petistas. A PEC estabelece a exigência do diploma de ensino superior para a candidatura de cargos eletivos. Se o projeto for aprovado, apenas pessoas que concluíram a faculdade poderão concorrer às cadeiras de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital, prefeito e vereador. O problema, segundo alguns deputados do PT, é que a PEC impediria, por exemplo, uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto em 2018.
O autor do projeto, deputado Irajá Abreu, acredita que os políticos precisam ter uma visão mais profunda da realidade brasileira, e que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade. “Pretendemos elevar o nível dos debates e da legislação produzida em todas as unidades federativas”, diz na justificativa da PEC. “Hoje, verificamos que muitos parlamentares possuem, inclusive, dificuldade de leitura”, completa o deputado.
Abreu lembrou ainda que no Poder Judiciário essa obrigação já existe, uma vez que os membros devem, obrigatoriamente, possuir graduação em Direito. Por fim, o deputado diz que os políticos devem dar exemplo para a sociedade em um país onde ainda é alto o índice de pessoas sem acesso à educação de qualidade. Como toda a regra tem sua exceção, ainda que transitória, a proposta abre uma brecha para que políticos com um mandato já em vigor possam buscar a reeleição para o mesmo cargo. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo. Depois disso, só com diploma.
Levantamento revela nível de escolaridade
De acordo com um levantamento feito dentro do Congresso Nacional, quase 20% dos parlamentares brasileiros não possuem nível superior completo e, por isso, não poderiam ter sido eleitos caso a lei já estivesse em vigor. Na Câmara, dos 513 deputados escolhidos pela população em 2014, 102 não concluíram a faculdade. Entre os senadores, 13 dos 81 não chegaram ao terceiro grau. Na esfera executiva, quatro dos 27 governadores também não são formados: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Wellington Dias (PT-PI).
Tramitação
Apresentada em março, a PEC conseguiu a assinatura de 190 deputados, número suficiente para que ela fosse apreciada na Câmara. Neste momento, a Proposta aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba um parecer favorável, ela deve ser votada em dois turnos no Plenário da Casa antes de seguir para o Senado, onde passará pelo mesmo trâmite. Conhecida como PEC do Diploma, a Emenda altera o 14º artigo da Constituição Federal, que estabelece como condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicilio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de 35 anos para presidente, vice-presidente e senador; 30 anos para governador, vice-governador; 21 anos para deputado federal e estadual, prefeito e vice-prefeito e 18 anos para vereador.
Mesmo que seja aprovada, dificilmente a mudança entrará em vigor nas eleições de 2016, uma vez que é extenso o trâmite de aprovação de uma mudança na Constituição. No Senado, a tramitação é parecida, mas caso a PEC sofra alteração ela volta à Câmara até que as duas casas legislativas aprovem o mesmo texto. Só depois de assinatura do presidente do Senado a lei é promulgada. Atualmente, a Constituição Federal exige apenas que o candidato não seja analfabeto. Em outras palavras, basta saber ler e escrever. A proposta de Irajá Abreu, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, obrigaria “a conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área”.
Retrocesso elitista
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) é um dos integrantes da Câmara Legislativa que não possui curso superior. Para o parlamentar, a medida é um “retrocesso elitista”. No caso do ex-presidente Lula, a “universidade da vida” rendeu ao líder petista 28 títulos de “doutor honoris causa”, que são títulos honoríficos concedidos por universidades a pessoas eminentes, que não necessariamente tenham um diploma universitário, mas que se destacaram em algum campo de atuação. Como Lula nunca concluiu um curso superior, a dúvida é se os títulos de honra seriam suficientes para torná-lo elegível segundo os critérios estipulados na PEC.