O desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do Programa Lar Legal esteve em Mafra (SC) para uma reunião com os prefeitos do Planalto Norte. O intuito foi explicar aos gestores o funcionamento do Programa e mostrar os caminhos que podem ser seguidos para que as comunidades carentes recebam os títulos das propriedades.
O Projeto Lar Legal foi constituído para assegurar às famílias carentes a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. No projeto atuam equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos Municípios participantes. O processo passa pela avaliação final do Ministério Público Estadual, permitindo que o Tribunal de Justiça efetue a outorga das Escrituras Públicas dos terrenos.
O título permite que o proprietário tenha acesso aos programas de financiamento para construção ou melhoria da casa, através do Programa “Minha Casa, Minha Vida” ou outros programas que podem viabilizar recursos para pequenas reformas e adequações nas residências recém regularizadas.
O desembargador explica que o projeto ajuda a criar condições para a valorização da cidadania e promoção da justiça social.
O prefeito de Canoinhas, Luiz Alberto Rincoski Faria lembrou que a regularização das áreas carentes resultará em um impacto social muito importante para os municípios. O desembargador ressaltou que é imprescindível a parceria das prefeituras e que a satisfação em entregar os títulos às famílias é indescritível.
Participaram do evento também os prefeitos de Monte Castelo, Aldomir Roskamp; Itaiópolis, José Heraldo Schritke; Papanduva, Dario Schicovski; Porto União, Anizio de Souza; Três Barras, Eloi José Quege e Mafra, Abel Bicheski; o Secretário Executivo da AMPLANORTE, Helio Daniel Costa, além de representantes de Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Campo Alegre, São Bento do Sul e Rio Negrinho.