A criação de um fundo constitucional para estimular investimentos e reduzir as desigualdades regionais em Santa Catarina, além da desburocratização do País, que emperra pelo menos R$ 10 bilhões em investimentos privados no Estado. Eis algumas das pautas que marcaram a audiência realizada nesta terça-feira, 5, entre o deputado federal Mauro Mariani (PMDB) e o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), que apoiou a sugestão da Bancada Sulista em criar um Fundo Constitucional do Sul (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul), a exemplo dos financiamentos que beneficiam hoje o Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Estes fundos, assegura Mariani, não são utilizados na plenitude por carecerem de projetos, e a característica de empreendedorismo dos estados sulistas daria uma destinação aos recursos, calculados em torno de R$ 3 bilhões só para Santa Catarina. “O objetivo é estimular projetos em regiões deprimidas que tenham menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, destacou Mariani.
A ideia, que deve ser implementada por meio de Medida Provisória, já tem o aval inclusive do ministro da Fazenda, Henrique Meireles.
Hoje, os fundos existentes são compostos por 3% da arrecadação de dois impostos: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Desburocratização
Temer também demonstrou a intenção, durante a audiência, em destravar as amarras da burocracia que travam o País. O deputado saiu otimista da conversa que durou cerca de uma hora. O presidente disse que é inadmissível que projetos esperem até três anos para serem liberados por órgãos federais, e que deveria haver prazo para a análise técnica.
Mariani destacou que pelo menos R$ 10 bilhões em investimentos da iniciativa privada estão barrados pela burocracia federal. “Recursos como R$ 2,5 bilhões para a Baía da Babitonga e outros R$ 2 bilhões por parte das concessionárias de rodovias no Estado”, listou Mariani.
“A desburocratização do País será talvez a principal obra de Temer”, avaliou o deputado, que presenteou Temer com um livro sobre a história da Guerra do Contestado, que há 100 anos terminava em Santa Catarina.