O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar e tem caráter provisório, até que se julgue o mérito da questão pelo pleno do STF. A decisão foi divulgada na manhã de ontem. Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. Como a decisão é provisória, ainda pode ser reformada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Obstrução as investigações
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. De acordo com o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha. Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”. Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”. Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.
Zavascki defende que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “não tem condições pessoais mínimas” para ser presidente da Câmara dos Deputados pois “não se qualifica” para eventualmente substituir o presidente da República, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal, na decisão em que afasta o parlamentar do cargo provisoriamente, divulgada ontem. A situação ocorre, segundo Teori, pois a presidência da República não pode ser ocupada por quem seja réu em ação penal. Em março, Cunha se tornou réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato. O peemedebista é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade “comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski”.
Reação de Cunha
A assessoria do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha, disse que o deputado decidiu recorrer da decisão que suspendeu seu mandato e, consequentemente, o afastou da Presidência da Casa. A assessoria informou ainda que Cunha está “tranquilo” e está na residência oficial, recebendo aliados e advogados. Segundo a assessoria, Cunha já decidiu que vai recorrer da decisão de Teori. As primeiras pessoas que foram até a casa de Cunha para se reunir com ele nesta manhã foram os advogados, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos principais aliados do presidente afastado, e o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Em seguida, chegou o primeiro vice-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
Foro privilegiado
Apesar da suspensão do mandato, Eduardo Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Vice também é investigado
Se o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara por conta da denúncia por corrupção e lavagem prevalecer, ou for mantido, quem assume o comando da Casa é seu vice, Waldir Maranhão (PP-MA), outros dos 32 integrantes do PP investigados na operação Lava-Jato. Maranhão foi eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro do ano passado, com o apoio de Cunha. Se herdar o principal posto na Casa, torna-se também o segundo homem na linha sucessória da Presidência da República. Maranhão foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e investigado por outros crimes na Lava-Jato, como um dos deputados que recebeu dinheiro por meio da empresa GFD, usada pelo doleiro para distribuir propina a políticos. Além de investigado na mesma operação que Eduardo Cunha, Waldir Maranhão também é alvo de outros dois inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) em que é acusado de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.