Cumprindo um Termo de Ajuste de Conduta, entre o município de Paula Freitas e o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a administração municipal está promovendo a adequação do aterro sanitário do município. Esse contrato foi assinado no dia 1º de setembro de 2017, e os trabalhos foram iniciados no dia 28 de setembro com a recuperação do aterro. O responsável técnico pela execução das melhorias é o Engenheiro Civil, Rafael Dilay Malucelli.
De acordo com a prefeitura, o projeto custou R$ 30 mil, e a compra dos materiais R$ 53,3 mil. Nesses valores não estão inclusos os gastos com a mão de obra, que está sendo executada por funcionários da prefeitura, além do uso do maquinário, (retroescavadeira, pá carregadeira, caminhões basculantes e rolo compactador), terraplenagem (aterro e corte) e Pedra brita (brita nº 01 e rachão).
Cumprindo o TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi assinado entre as partes (prefeitura e MP) no dia 1º de setembro de 2016. Pelo termo, o município se comprometeu a adequar o aterro sanitário local. O local estava em desacordo com a legislação ambiental, pois operava sem licença de operação do Instituto Ambiental do Paraná – IAP.
Em fevereiro deste ano, o MP acionou novamente o município estipulando um prazo máximo de dez dias para que os requisitos exigidos no TAC fossem cumpridos. Segundo a atual administração, não havia a informação de que estaria vigente o TAC. Assim foi realizado um aditivo ao termo de compromisso de ajustamento de conduta no dia 12 de abril.
Dados os prazos e retomadas as medidas para a readequação do aterro sanitário a Prefeitura de Paula Freitas licitou no dia 12 de maio de 2017 a contratação de uma empresa especializada para a atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e elaboração de projeto de licenciamento ambiental. O contrato para o trabalho foi assinado no dia 17 de maio. Após o projeto ser concluído e o PGRS ser atualizado, foi requerida a licença de instalação junto ao IAP.
NA primeira quinzena de setembro a prefeitura licitou a compra de materiais para a execução das melhorias exigidas no projeto, as quais contemplavam a instalação de tubos para a drenagem de gases, aplicação de geomembrana para vedação das valas, plantio de grama, plantio de cortina vegetal, sinalização de alerta e tubulação para coleta de águas pluviais.
A geomembrana é um produto bidimensional de baixa permeabilidade, é um dos tipos mais comuns de geossintéticos, utilizada na contenção de rejeitos líquidos e sólidos – desde água potável até resíduos perigosos ou radioativos. Com resistência aos raios UV e a ataques químicos, a geomembrana é uma solução ideal para lagos artificiais, canais e aterros sanitários.
O que é um aterro sanitário
Aterro Sanitário é um local no qual despejam-se os resíduos sólidos descartados pelo homem. A implementação desse sistema objetiva diminuir o impacto do lixo no mundo, sobretudo da contaminação do solo, água e ar. O aterro sanitário é construído em grandes extensões de terra e longe dos centros urbanos. Os aterros sanitários são espaços destinados ao despejo do lixo que por sua vez, passam por um tratamento e posteriormente são cobertos com camadas de areia a fim de evitar odores, incêndios e a proliferação dos animais transmissores de doenças. O aterro sanitário é a alternativa mais sustentável que o lixão a céu aberto ou os aterros controlados.
Coleta de lixo
Diante do impasse do aterro sanitário, a prefeitura de Paula Freitas lançou um edital para a contratação de uma empresa, que executasse o trabalho de coleta de lixo no município. A Ecovale Tratamento de Resíduos Urbanos venceu e processo, e realiza o trabalho no município. “Fizemos todos os trâmites burocráticos necessários, e a empresa executa o trabalho no município enquanto adequamos nosso aterro municipal”, disse o prefeito Valdemar Capeleti.
Enquanto o lixo de Paula Freitas não pode ser depositado no aterro, que passa pela adequação, a opção de emergência mais viável foi a contratação da empresa, que dá destino correto ao lixo produzido no município.
