Aprovada pelo Senado em outubro, foi publicada no começo deste mês, no Diário Oficial da União, a Lei 13.504 que institui a Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (Dezembro Vermelho). As informações são do Ministério da Saúde.
A campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Serão realizadas, ao longo do mês de dezembro, atividades e mobilizações tais como iluminação de prédios públicos com luzes na cor vermelha; veiculação de campanhas de mídia; palestras e atividades educativas; e promoção de eventos. A instituição da campanha já havia sido aprovada em agosto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
As ações do Dezembro Vermelho serão realizadas em parcerias entre o poder público, sociedade civil e organismos internacionais, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfretamento da Aids e outras DSTs.
Para o Unaids, o mês marca o início de uma grande mobilização nacional. A entidade entende o Dezembro Vermelho como uma ação que “tem o intuito de chamar atenção para as medidas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV”. A escolha do mês foi em função do Dia Mundial contra a Aids, celebrado no mundo inteiro hoje, 1º.
O Brasil tem hoje uma das maiores coberturas de tratamento antirretroviral (TARV) entre os países de baixa e média renda, com mais da metade (64%) das pessoas vivendo com HIV recebendo TARV, segundo os dados do Boletim Epidemiológico de 2016 do Ministério da Saúde. Em 2016, a média global para este segundo pilar das metas de tratamento 90-90-90, foi de 53%.
A lei 13.504 foi publicada no Diário Oficial no início de novembro e tem programado um conjunto de atividades e mobilizações realizadas em parcerias entre o poder público, sociedade civil e organismos internacionais. A agenda de atividades prevê a iluminação de prédios públicos de vermelho, as já tradicionais nas campanhas de mobilização em âmbito nacional, estadual e municipal, palestras e atividades educativas e outros eventos relacionados ao tema além de veiculação de campanhas de conscientização em diversas mídias.
Sobe o Unaids
É uma parceria inovadora que encoraja, mobiliza e apoia países para alcançar o acesso universal a prevenção, tratamento e cuidados no que concerne ao HIV. Reúne recursos do Secretariado e de 11 agências das Nações Unidas em esforços coordenados e especializados para unir o mundo contra a doença.