Como já acontece em São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, a emissão de atestados médicos digitais no Paraná pode se tornar uma realidade dentro de dois anos. Esta é uma proposta que resultou das investigações da CPI da Indústria do Atestado Médico na Assembleia Legislativa do Paraná, realizadas durante cinco meses. O projeto de lei nº 219/2018 foi apresentado pelos deputados Anibelli Neto (PMDB), Delegado Recalcatti (PSD) e Claudio Palozi (PSC), respectivamente presidente, relator e membro da CPI.
“A tecnologia é a maior aliada hoje para evitar fraudes e falsificações de atestados médicos, conforme concluímos depois de ouvir 20 instituições, empresas privadas e órgãos públicos envolvidos com a questão”, afirmou Recalcatti. “A ideia é fazer com que os documentos sejam transmitidos do consultório médico diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único”, explicou ele.
O projeto de lei também prevê a emissão obrigatória no Paraná de receituário médico digital, que será impresso e utilizado normalmente em qualquer farmácia. A vantagem será a adoção de um código de autenticação próprio que não permita fraudes também nas receitas. “São medidas importantes que não afetam as relações entre médicos e pacientes, já que o sigilo profissional deverá ser respeitado conforme prevê o Código de Ética Médica”, avaliou Recalcatti.
O projeto de lei estabelece que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) deverá desenvolver e implantar o sistema com as condições necessárias para acesso dos profissionais de saúde e população em geral. Esse sistema poderá ainda ser melhorado ao longo do tempo por empresas devidamente credenciadas na Secretaria de Estado da Saúde e na Celepar.
A CPI do Atestado Médico ouviu durante cinco meses 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como Polícia Civil, Ministério Público, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia. Também participaram da CPI os deputados Stephanes Júnior (PSB), Felipe Francischini (PSL), Mauro Moraes (PSD) e Cristina Silvestri (PPS).