Depois do fracasso na tentativa de implantar um presídio regional em regime fechado em União da Vitória, os olhos da região da Amsulpar se voltam para o pequeno município de Paula Freitas, com população estimada pelo IBGE de 5842 habitantes. As atenções se concentram no local, depois da declaração do prefeito da cidade, Valdemar Capeleti, que disse que não só quer o presídio, como vai buscar uma área de terras junto à Aeronáutica para a construção da unidade prisional.
A intenção do prefeito em tentar a doação de parte de uma área de terras pertencente à Aeronáutica, para a construção de um presídio regional, despertou a cólera de lideranças regionais e de parte da população de Paula Freitas. Na primeira reunião ordinária de 2018, dezenas de manifestantes foram até a Câmara Legislativa, para pedir aos vereadores que digam não, a vinda de um presídio para o município.
Segundo o gestor, a única exigência é que a alimentação dos presos seja fornecida por qualquer empresa de Paula Freitas e os insumos sejam comprados dos pequenos produtores locais. O pedido objetiva a geração de renda e empregos no município, que tem no Fundo de Participação dos Municípios, sua melhor fonte de arrecadação.
Na ocasião, os moradores fizeram um protesto silencioso e pacífico durante a reunião dos legisladores. Alguns deles, exibiam pequenos cartazes com posições contrárias à implantação do presidio. O porta-voz do grupo, Cesar Fenk, que já foi vereador, disse que soube da proposta pelas redes sociais e pela mídia.
“Nós não estamos de acordo com isso, achamos que isso não vai trazer benefícios, ao contrário, vai trazer problemas para Paula Freitas. Nós precisamos de escola, hospital, industrias, mas um presídio não é uma coisa que a comunidade apoie, pelo menos a mim e a essas pessoas que estão aqui hoje”, explicou o manifestante.
Autoridades querem mudar a opinião dos moradores
A Audiência Pública na noite desta terça-feira, 20, realizada no centro Comunitário de Paula Freitas, contou com a presença de dois juízes, entre eles do Juiz de Direito da Comarca, Emerson Luciano Prado Spak, Diretor do Fórum de União da Vitória, do Promotor Público, Dr. Ademir Ribeiro de Souza, do subcomandante do 27 º BPM, Capitão Juvêncio, do Delegado chefe da 4ª SDP, Dr. Douglas de Possebon e Freitas, prefeito Valdemar Capeleti, vereadores e comunidade.
O que disseram
Valdemar Capeleti – Apesar da Audiência Pública ser realizada por iniciativa da Câmara de vereadores, o prefeito Valdemar Capeleti foi quem comandou o ato. Ele reafirmou que concorda com a implantação do presídio por dois fatores: o desenvolvimento pela geração de renda e a criação de postos de trabalho dentro do município. Para o gestor outra questão é a geração de ISS, pode engordar os cofres públicos em R$ 600 ou R$ 700 mil. “Só esses motivos, o de fornecer 1800 marmitas por dia, gerar empregos e a geração de ISS para um município com recursos escassos já justifica a construção do presídio”, defendeu Capeleti.
“Eu não posso bater e esconder a mão. Vejo na construção do presídio uma oportunidade de geração de empregos diretos e indiretos, com um grande restaurante industrial para fornecer as quentinhas, a venda de hortaliças, hortifruti, ovos, carnes pelos nossos produtores. Quem não quer melhorar de vida? Sem contar a melhoria da renda dessas famílias, que hoje não tem emprego e os jovens são obrigados a ir procurar trabalho em outras cidades”, defendeu o prefeito.
Juiz Emerson Luciano Prado Spak – O depoimento do Diretor do Fórum de União da Vitória foi contundente. O magistrado disse que a região sofre muito em relação à segurança pública. Para ele a violência tem se alastrado e que o aumento da criminalidade exige providencias da sociedade e dos atuantes na área segurança pública. O juiz condenou a omissão em debater e procurar soluções para a crise do sistema carcerário na região.
“Nós estamos com a cadeia lotada, porque nós prendemos o máximo que podemos. Nós chegamos a um ponto de ter de escolher quem nós prendemos, é uma questão de física. Eu não posso colocar um litro de água dentro de um pequeno copo, então, por vezes precisamos escolher quem fica preso”, explicou o juiz, que lembrou que dezenas de pessoas que deveriam estar presos estão circulando com tornozeleira eletrônica ou com medida cautelar, o que não resolve o problema.
“Nós usávamos o critério, vamos deixar fora da cadeia os menos perigosos. Mas que são os menos perigosos? Aqueles que cometem crimes sem usar a violência, ou seja, quem comete furto ou os traficantes de drogas. Quem comete assalto a mão armada, que estupra, quem mata, vai para a cadeia, mas o traficante e o ladrão não, por falta de espaço na cadeia de União da Vitória”, desabafou Spak.
Por fim o juiz da comarca disse que é preciso urgentemente construir um presídio e a comunidade precisa estar ciente dos fatos e não empurrar o problema para o vizinho, pensando que nada tem a ver com isso. Para Spak é um problema social, de segurança pública e de toda a região. A população ouviu em silêncio e a mensagem, aparentemente, absorveu as informações com interesse.
Promotor Ademir Ribeiro de Souza – O Promotor de Justiça com 20 anos de atuação na área criminal fez o pronunciamento mais contundente. Ele criticou a apresentação de um projeto de Lei na Câmara legislativa que tem por objetivo barrar a construção do presidio em Paula Freitas “Em 20 anos como promotor, nunca vi ninguém reivindicar aquela Área para um complexo industrial ou qualquer outra coisa. O Projeto [de Lei] é infundado e sem nenhuma consistência jurídica”, constatou o promotor. Sobrou também para os vereadores de União da Vitória.
A desculpa usada pelos legisladores de um abaixo assinado de moradores do Rio Vermelho pedindo a recusa da doação de um terreno que seria usado para a construção de um presídio, não colou, pelo menos para o promotor. “Os vereadores de União da Vitória se acovardaram porque sequer colocaram em votação esse Projeto de Lei, e pior, sequer deram uma satisfação para nós do judiciário”, disse.
Ribeiro de Souza disse que as autoridades envolvidas com a segurança pública estavam dialogando com o Secretário Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni e com o deputado estadual Hussein Bakri, para viabilizar o presídio, “mas que os vereadores pensaram mais em suas próprias reeleições para o próximo mandato e sequer colocara a doação do terreno em votação”, disparou.
4ª SDP não dá mais
Um ponto comum entre o prefeito, o juiz e o promotor e as forças policiais, é que a região precisa de um presídio. O promotor Ademir lembrou que hoje na 4ª SADP existem mais de 90 presos onde deveriam caber somente 20. “As mulheres dormem no relento, são criminosas, são, mas não nos dá o direito de mantê-las em condições subumanas”. O número de apenados com tornozeleiras eletrônicas está tomando uma proporção desastrosa e o número de medidas cautelares de restrição monitorada de liberdade não é eficiente para frear o aumento da criminalidade. A afirmação é do Juiz Emerson Spak.
Tornozeleiras Eletrônicas
O governo do Paraná anunciou, em novembro passado, que pretende dobrar o número de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos. Com isso, o estado – que já lidera o ranking nacional de monitoramento eletrônico – passará a ter a possibilidade de manter até 12 mil detentos rastreados por meio deste dispositivo.
Considerada polêmica, a medida divide opiniões. Para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), as tornozeleiras vêm sendo adotadas no estado de forma distorcida, com vigilância frouxa e, principalmente, como forma de substituir regime semiaberto. Já o Judiciário vê avanços e o governo diz que a tendência é substituição do semiaberto.
Em dezembro, O governador Beto Richa sancionou a lei que obriga presos a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica, caso ganhem progressão de regime. De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), atualmente o estado dispõe de 5,6 mil detentos usando o aparelho de localização.
Próxima rodada
A próxima rodada de conversas sobre a necessidade ou não da construção do presídio regional, com prós e contras da instalação está prevista para o dia 17 de março às 16h. Por iniciativa do vereador Ederson José de Lima, o Eder, uma outra audiência foi programada, com uma professora da Universidade de Maringá especialista em política de segurança pública.