Em praticamente quatro horas de sessão especial, os deputados estaduais ouviram o secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba, falar da situação do setor em Santa Catarina, investimentos, carências, planos e desafios. O assunto desperta tanto interesse que chamou a atenção do presidente da sessão, deputado Aldo Schneider (PMDB), o expressivo número de parlamentares que permaneceram em Plenário, algo raro nas manhãs de quinta-feira.
A presença de Grubba na Assembleia foi uma inciativa do deputado Mário Marcondes (PSDB). Para ele, “o que mais assusta no cenário da Segurança Pública é que, de maneira geral, as estruturas estatais parecem estar ‘correndo atrás’ do crime organizado”. O parlamentar listou alguns dos principais problemas do setor, como delegacias fechadas, viaturas sucateadas, estrutura física sem condições adequadas, demora ou não solução de ocorrências, avanço das facções criminosas e baixo efetivo.
“Se tivermos, em 2015 e 2016, aproximadamente 1.200 baixas na Polícia Militar e chamarmos apenas os 650 aprovados no concurso, teremos um déficit de aproximadamente 600 policiais militares nas ruas nos próximos anos, levando-se em conta que ainda os aprovados e as aprovadas terão que frequentar nove meses de Academia para poderem ir efetivamente para as ruas. Somente em meados de 2017 estaremos equilibrando o efetivo relativo ao final de 2015.” A preocupação estende-se também à Polícia Civil. Segundo Marcondes, são cerca de 2,9 mil agentes, dos quais 1,6 mil em condições de aposentadoria imediata.
Sem deixar de reconhecer os problemas, o secretário César Grubba enumerou as ações que têm sido desenvolvidas desde 2011, destacando que foram lançados 22 editais de concursos públicos para a PM (9), para a Polícia Civil (4), para o Corpo de Bombeiros Militar (5), para o Instituto Geral de Perícias – IGP (3) e um para o Detran, o que resultou em 6,5 mil novos profissionais de carreira, sendo que 1,3 mil serão efetivados em junho. Ainda assim, as 5,2 mil efetivações já realizadas ficaram praticamente anuladas pelas 5,6 mil saídas de servidores da segurança.
Grubba contou que foram adquiridas 2, 3 mil novas viaturas, 14 mil kits de segurança pessoal e ressaltou a evolução do número de câmeras de videomonitoramento – em 2010, eram 396 em 12 cidades e agora já somam 2,3 mil em 130 municípios. A meta é chegar a 149 municípios até o final do ano, somando 2,8 mil câmeras. Ele também destacou o investimento de R$ 14,5 milhões em laboratórios e equipamentos para o IGP e os R$ 164,7 milhões investidos em obras.
O resultado desse trabalho, que tem se firmado cada vez mais em tecnologia e no uso da inteligência, foi exemplificado pelos últimos 12 meses: 8,5 toneladas de drogas apreendidas, 4,1 mil armas de fogo apreendidas, 40 mil prisões, 22 mil perícias, 969 mil boletins de ocorrência registrados, 74 mil encaminhamentos ao Judiciário, cumprimento de 4,5 mil mandados de prisão e cumprimento de 1,8 mil mandados de busca e apreensão. Da parte dos Bombeiros, foram atendidas 6,9 mil ocorrências de incêndio e feitos 115 mil resgates.
Todos os deputados presentes apontaram os problemas de suas regiões e foram unânimes em pedir o aumento do efetivo, sugerindo até a extensão do prazo do concurso público que está em andamento para que sejam chamados também os remanescentes. Ao final da sessão especial, o secretário disse à imprensa que a evasão dos efetivos é a maior preocupação da Segurança Pública e que estão sendo buscadas formas de incentivar o policial a permanecer em atividade mesmo após ter completado o tempo de serviço.
Sobre a renovação do concurso para contratação do excedente, Grubba disse que será feita uma solicitação à Procuradoria Geral do Estado para verificar a possibilidade. “Se houver legalidade na prorrogação desse concurso, mesmo que não seja efetivada a nomeação ainda em 2016, será vantajoso para o Estado. Se isso não for possível, já temos que começar a preparar novos concursos públicos para todas as categorias da Segurança Pública.”