Uma reunião no tribunal do Júri do Fórum da Comarca de União da Vitória, iniciou uma série de discussões e apresentação de propostas para regulamentar a atividade dos bares de União da Vitória. O encontro colocou frente a frente representantes do Ministério Público (MP) local, vereadores, representantes da CDL, Associação Comercial, secretários municipais e representantes do setor de segurança pública (PM, Polícia Civil). A iniciativa partiu do próprio MP. O objetivo é a elaboração de um projeto de Lei que será apresentado na Câmara para ser votado e por consequência, virar Lei Municipal.
De acordo com o comandante da 2ª CIPM, Capitão Gilmar Golemba, a discussão é ampla. “Não é só a questão de horário de funcionamento, quem pode ou quem não pode vender bebidas alcoólicas, ou porque pode ou não. Tem a ver com segurança pública”, explicou. Ele disse que existe as situações de perturbação do sossego, legislação sanitária, de bombeiros e segurança. Para o policial, bares abertos de madrugada são agentes que fomentam brigas, discussões, embriaguês, ocorrências da Lei Maria da Penha, onde esposas, companheiras são agredidas. “Tem que limitar”, defendeu o Capitão.
Próximos passos
Os participantes desta rodada de abertura das discussões decidiram que na terça-feira, 13, será feita uma nova reunião, desta vez aberta à comunidade, para a elaboração de uma minuta para uma nova lei. “Isso vai servir para dar uma segurança jurídica e promover a paz social para a comunidade”, justificou Golemba.
Os participantes querem elaborar uma lei simples, mas que seja cumprida efetivamente. A nova lei servirá de apoio para ações policiais, administrativas e judiciais. No entanto, os vereadores querem esgotar todas as possibilidades e levar a discussão para a comunidade. A reunião da próxima semana será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de União da Vitória às 19 horas.