A informação divulgada com exclusividade por O Comércio no final de 2017, sobre o interesse de Paula Freitas em ser a sede de um presídio regional, foi reafirmada no início da semana pelo prefeito Valdemar Capeleti.
Para atrair a atenção do governo do estado para construir o presídio, Capeleti conta com o deputado licenciado Valdir Rossoni. Ele deve deixar a Casa Civil do Paraná e reassumir seu mandato na Câmara Federal para disputar a reeleição. O prefeito recorreu ao Poder Judiciário da comarca de União da Vitória para endossar um ofício pedindo a Rossoni que atue junto à Aeronáutica para a cessão de 50.000m² para a construção do presídio.
Capeleti disse que chegou a ser questionado por alguns munícipes sobre a ideia de ter um presídio no município. “Eu perguntei para eles. De que lado que vocês estão? Da segurança ou dos bandidos? Como eles responderam que era da segurança, eu respondi que é por isso que temos de ter um presídio”.
Segundo o gestor, a única exigência é que a alimentação dos presos seja fornecida por qualquer empresa de Paula Freitas e os insumos sejam comprados dos pequenos produtores locais. A exigência objetiva a geração de renda e empregos no município, que tem no Fundo de Participação dos municípios, sua melhor fonte de arrecadação.
Apoio e omissão
Enquanto municípios como União da Vitória se omitem dos debates sobre a necessidade da implantação de um presídio regional, com receio de impopularidade junto aos eleitores, São Mateus do Sul apoia a iniciativa. A Delegacia de Polícia Civil de São Mateus do Sul (3ª SDP) passa pelo mesmo problema da 4ª SDP de União da Vitória. Há presos aguardando julgamento e outros cumprindo pena, superlotação e constantes fugas. A última foi registrada no início desta semana, onde três detentos fugiram da 3ª SDP.
O prefeito Luiz Adyr disse que vê com bons olhos a construção de um presídio na região. Na sua opinião, não adianta se opor e ver os presos amontoados, pensando dia e noite em rebelião ou fuga. “Um presídio regional traria a segurança necessária e a tranquilidade para as delegacias da região”, disse o prefeito.
Por duas vezes a verba para a construção do presidio esteve a disposição de União da Vitória. Com a morosidade na aquisição de um terreno para a construção do presídio, impulsionada pelo deseja de não bater de frente com o eleitorado, as verbas, foram utilizadas para outras cidades do estado. Lideranças políticas do executivo e legislativo se abstiveram de disponibilizar o terreno para o presídio.
O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni em fevereiro do ano passado, ofícios assinados por juízes da Comarca de União da Vitória e também por procuradores do Ministério Público do Paraná que atuam no município reivindicando a construção de uma unidade prisional na cidade. Rossoni afirmou na oportunidade, que existiam recursos para a construção de um presídio na região.
Ele destacou que a solicitação encaminhada ao Governo do Estado é importante para a viabilização do projeto. “Os juízes e promotores nos dizem que não têm onde manter os presos e, muitas vezes, precisam soltar uma pessoa que comete um crime em razão da falta de vagas na cadeia”, afirmou Rossoni.
Segundo o secretário, esta situação acaba prejudicando todo o esforço feito pelo Governo do Estado para aparelhar a polícia e reforçar o combate à criminalidade no Estado. “Colocamos mais 3 mil policiais nas ruas neste ano e estamos adquirindo 1,2 mil novas viaturas para dar melhores condições de trabalho às nossas polícias”, afirmou.
Câmara foi imatura
Em outubro de 2017, a mesa diretora da Câmara legislativa de União da Vitória, por meio de seu presidente, alegou ter recebido um abaixo-assinado com duas mil assinaturas, protocolado pela Associação de Moradores do Rio Vermelho, e optou por retirar da pauta o projeto de Lei nº 25/2017, mesmo após apelo do judiciário e entendimento da necessidade de planejar essa construção, colocando em evidência a possibilidade de obrigar os juízes em colocar presos em liberdade por falta de espaço nas cadeias e penitenciárias.
O Tribunal do Júri da Comarca de União da Vitória se mobilizou no início de outubro do ano passado, se reunindo com autoridades de segurança pública, juízes, promotores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho de Segurança (Conseg), representantes da prefeitura e alguns moradores da comunidade do Rio Vermelho. Dali saiu o pedido para que fosse votado o referido projeto, travado na Câmara. No entanto o apelo não sensibilizou nem a comunidade nem os representantes da prefeitura.
A construção do presídio, seria viabilizada pelo Fundo Penitenciário do Paraná, por meio do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), mas sem recurso para este 2017, a princípio. O pedido em questão é de que a prefeitura repasse um terreno de 50 mil m², que para ocorrer depende da aprovação dos vereadores. Até ontem, 312, nenhum movimento de repasse de terreno ao estado do Paraná havia sido feito pela prefeitura.