População é favorável a presídio em União da Vitória

Enquete foi proposta pelo Portal VVale e apontou mais de 50% de aprovação

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Atualizado há 6 anos

Onde deveria caber 32, estão 99 presos em condições degradantes. (Foto: Divulgação).
Onde deveria caber 32, estão 99 presos em condições degradantes. (Foto: Divulgação).

A discussão sobre a necessidade da construção de um presídio na região de Vitória da Vitória já completa seis anos, sem nenhuma conclusão. Um dos motivos para não querer o presídio, segundo a prefeitura e os vereadores que nunca votaram a proposta de doação do terreno para tal fim, é que a população é contra um presídio em União da Vitória.

Para contribuir com o debate, o Portal VVale, a pedido do jornal O Comércio, promoveu uma enquete online para saber a opinião da população sobre o tema (veja quadro sobre o que é uma enquete). A enquete colocou cinco opções simples para os internautas, visando medir o quanto a questão interessa à população. Em pouco mais de sete dias, 530 internautas responderam espontaneamente sobre a questão. As opções variavam desde a concordância, passando pelo posicionamento contrário até a indiferença completa.

O que é uma enquete?

As enquetes são pesquisas curtas e seu objetivo é ter uma indicação da opinião das pessoas sobre determinado assunto. É uma sondagem diferente da pesquisa de mercado, com pouco rigor metodológico. A média das opiniões reflete o parecer somente daqueles que responderam as questões. Mesmo não dando dados de uma maioria, elas servem para dar um norte do que as pessoas pensam sobre algum tema.

Participantes apoiam presidio em União da Vitória

– Dos 530 participantes, 288 se disseram a favor e destacaram a urgência de ter o presídio em União da Vitória

– Outros 83 votantes se disseram a favor desde que o presídio seja construído em qualquer outro município da região

– Para 89 votantes, a criminalidade aumentaria com o presídio na cidade, portanto são contra

– Já para 39 votantes, não há necessidade de um presídio, portanto são contrários a construção de um novo

– Outros 31 internautas mostraram indiferença, marcando na opção “tanto faz”

Mesmo se somar as opções contrárias 128, estas ficam bem atrás da opção mais marcada que é favorável a instalação do presídio. Ainda que as outras quatro opções fossem contrárias, somariam 242 votos, ou 46 votos a menos que a opção mais votada, pela construção do presídio por ser uma necessidade urgente.

O que pensam as forças policiais

Para o Delegado Chefe da 4ª SDP, Douglas de Possebon e Freitas, os dados da enquete têm de ser entendidos pela classe política, que por achar a construção de um presídio impopular, não querem tratar do assunto. O delegado revelou que esses dados são importantes para serem reiniciadas as tratativas para a conquista desta unidade prisional em União da Vitória. Para esclarecer a questão, ele  disse que a construção de um presídio regional atenderia a região, ou seja, seria para detentos e apenados da região sul do Paraná. “São de 400 a 600 vagas para os detentos da região. Só na 4ª SDP, estão neste momento, 99 apenados do sexo masculino e cerca de seis mulheres, então praticamente toda a demanda seria da região. É bom lembrar que a capacidade  [da delegacia] é para 32, apenas”, disse.

Possebon e Freitas lembrou do número de apenados que usam tornozeleira eletrônica, por não ter espaço na cadeia. “É duro ter de criar um critério para decidir quem fica preso e quem vai embora pela porta da frente da delegacia”. O critério a que o delegado se refere é o tipo de crime: com morte, lesão corporal grave, o chamado “crime de sangue”, é o que dá cadeia, os outros que não envolvem violência, como os ligados a entorpecentes, já não garantem lugar na cadeia. O número de monitorados reincidentes no crime é grande, ainda que não existam estatísticas disponíveis sobre o assunto na região.

Já o comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar, Major Renato dos Santos Taborda, diz que existe um corpo técnico capacitado para a questão dos presídios. “No meu ponto de vista não há mais o que se discutir quanto a necessidade de se construir o presídio, porque ela existe, e da forma como está não dá para continuar. O cidadão diz ‘não’ para um presídio, mas por outro lado exige eficiência na segurança e quer traficantes, homicidas, pedófilos, agressores de mulheres na cadeia. Então o cidadão precisa saber o que ele quer”, afirma.

O oficial militar disse que enquanto instituição pública de segurança, a PM todos os dias está prendendo, mas não há um sistema que dá sequência para fazer com que o cidadão retorne ao seio da sociedade ressocializado. “Isso começa com um bom presídio. E esse presídio proposto é bom, em condições, só falta o terreno. Agora só falta uma discussão séria com a comunidade”, defende Taborda.

Sobre o resultado da enquete de O Comércio/VVale, o comandante da PM disse que o resultado é claro. “O povo quer um local apropriado para que as pessoas realmente paguem pelo que fizeram, afinal eles têm família  e pessoas que vão depender dele futuramente. Então nós, enquanto sociedade, precisamos que eles saiam ressocializados”, defende. Taborda disse que muitas pessoas dizem: ‘Joga lá mesmo, é criminoso, tem que pagar caro mesmo’. “Mas não é assim, são seres humanos, que cometeram crimes, mas ainda assim são humanos que tem de ter a chance e as condições de retornar para a sociedade, sem ficar pior do que quando entrou”, finaliza.

A luta pelo presídio

Tudo começou em junho de 2012, quando a Câmara de Vereadores aprovou a primeira proposta de doação de um terreno para a construção de um presídio regional. Na oportunidade, foi aprovado em turno único o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2012, que autorizava o município a doar ao estado do Paraná, área de terreno rural, para a construção no novo presídio de União da Vitória. O terreno em questão, na BR 153, por questões jurídicas e de herdeiros, não foi cedido para tal fim.

Cadeia interditada

Em 2013, a cadeia de União da Vitória chegou a ser interditada. O então Juiz Corregedor dos Presídios da Comarca de União da Vitória, Dr. Mário Dittrich Bilieri, a partir de representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, determinou a interdição da Cadeia Pública local. A notícia foi comemorada pela Polícia Civil de União da Vitória e por vários setores da sociedade, contrários à utilização das celas correcionais da 4ª SDP como cadeia pública, onde os detentos cumpriam pena.

Com a interdição o Estado do Paraná está obrigado a promover a remoção dos detentos para estabelecimentos prisionais adequados, como também daqueles que vierem a ser presos durante a vigência da medida. O desatendimento dessa obrigação pode resultar em ajuizamento de Ação Civil Pública e à suspensão do repasse de verbas da União ao Estado para atender às despesas de execução das penas e medidas de segurança, enquanto perdurar o desatendimento dos direitos dos presos (art. 203, §4º, da Lei de Execução Penal).

No entanto, a sentença judicial nunca foi cumprida. O procurador do Estado do Paraná, Marcos Vinícios Lopes da Silva, disse, na oportunidade, que o ato do Judiciário local foi administrativo e que a procuradoria iria atacar também na esfera administrativa, junto à Corregedoria Geral de Justiça para travar o processo. O procurador afirmou, na ocasião, que a decisão judicial era frágil e inócua, uma vez que a autoridade judicial mandou remover os detentos, mas não ofereceu nenhuma solução. Ele afirmou ainda que o Estado tem déficit de vagas para detentos.

A campanha

Juízes da Comarca de União da Vitória e também procuradores do Ministério Público do Paraná que atuam no município reivindicando a construção de uma unidade prisional na cidade, enviaram ofícios, promoveram audiências públicas e tentaram sensibilizar a classe política a se envolver no projeto da construção do presídio. No entanto, a expectativa sobre a votação para autorização da doação de um imóvel ao governo do Estado do Paraná, destinado para a construção de um presídio em União da Vitória, mais uma vez foi frustrada.

O novo argumento para não votar a matéria foi um abaixo assinado, recebido pelo Poder Legislativo, com supostas 2 mil assinaturas, alegando que o local para a construção é impróprio por se localizar próximo a um depósito de lixo. O assunto foi tratado pela última vez em outubro de 2017.

A prefeitura nunca se envolveu na discussão, deixando o assunto por conta da Câmara. Apesar de cumprir sua parte enviando o Projeto de Lei de doação do imóvel para a construção do presídio, o prefeito Santin Roveda se manifestou publicamente em uma entrevista para a Rádio CBN contra a implantação do sistema prisional na cidade. Temendo repercussão negativa, a Câmara de Vereadores foi protelando, com argumentos como o do abaixo assinado ou o pedido do Conselho de Segurança de União da Vitória (Conseg) apresentado antes da votação anterior. Não há informações sobre quando ou se o projeto de Lei será apreciado em plenário pelos vereadores locais neste ano.