Com a intenção de fazer um único atendimento e agilizar o tratamento médico e trabalhos processuais a Vara da Infância de União da Vitória já trabalha, há algum tempo, com o projeto Confiar. A ideia é pioneira pois irá reunir todas as áreas do judiciário, além de advogados de acusados e vítimas ao acompanhamento psicológico de crianças que são vítimas de violência sexual.
Conforme o juiz da Vara da infância, Carlos Mattioli, o município registra altos índices de violência sexual infantil – maiores até que a média estadual – dados que também correspondem ao aumento da violência doméstica em União da Vitória. “Com o Confiar vamos fazer o que nunca foi feito. O projeto vai dar segurança às vítimas e às famílias das vítimas de procurar o quanto antes ajuda e vai evitar as oitivas não psicológicas, extremamente prejudiciais ao desenvolvimento de alguém que já passou por situação grave de violência”, explica. No entanto o projeto vai muito além dessas frentes, talvez duas ou três mais, pois irá criar um fluxograma de atos em toda a Rede de Atendimento da Criança e Adolescente para que a oitiva seja única. Os profissionais que trabalham nessa Rede também irão receber capacitação para o atendimento especializado. “Com isso queremos aumentar o esclarecimento da população para esse grave problema na região”, reforça o juiz.
Antes do projeto funcionava assim: após a identificação dos casos a criança vítima era ouvida pelo Conselho Tutelar, depois na delegacia, Fórum, um pouco mais adiante pelo Juiz da Infância e Juventude e Juiz Criminal. O que gerava desconforto para a criança. “Todos ou quase todos profissionais sem qualquer preparo ou capacitação para realizar oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, lembra Mattioli.
Já no Confiar todas essas oitivas – audições com a vítima – passam ser feitas por um profissional da psicologia. Mas o que ocorrerá será uma única conversa com o psicólogo, sessão que será utilizada em todas as áreas: investigação policial na delegacia, processo do crime na Vara Criminal, processo de Situação de Risco na Vara da Infância e Juventude, assim por diante. “A criança será ouvida, portanto, uma única vez, o que diminui o desconforto”, reforça o juiz.
Por meio dessas ações o resultado esperado é que os casos de abuso sexual infantil sejam denunciados com mais frequência, que segundo Mattioli, ainda há um grande número de casos subnotificados o que prejudica um marcador oficial no Fórum. E, a resposta para isso se deve pelos mais variados motivos: medo, desconhecimento e dificuldade da própria vítima em compreender o que está acontecendo. “Vale lembrar que como o abusador em regra é parente – pai, irmão, avô, padrasto, tio – e pessoa de confiança da vítima, há uma confusão muito grande em sua mente, entre o que é certo e o errado, o porquê do abuso”, comenta o juiz.
O Confiar ainda funciona nas dependências da Vara da Infância, contudo, com possibilidade da abertura de uma Delegacia da Mulher, toda a rede de trabalho será levada para o local, onde o juiz afirma ser o mais adequado. “Como vai ser Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente, vai ter uma espaço especializado e adaptado para receber essas crianças e continuar com o trabalho do projeto.”
Pioneirismo
O projeto está criando um fluxograma completo de atendimento de todos os possíveis envolvidos, sendo que o pioneirismo será vincular a oitiva psicológica ao Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum para que a audiência psicológica com a criança ocorra uma única vez em sua vida – ainda que para a elaboração do laudo psicológico o profissional necessite agendar mais de um encontro. Passada essa fase, a prova produzida com o laudo será utilizada em todas as áreas do Poder Judiciário, Poder Público, tal como um laudo médico de lesões corporais, laudo pericial de arma, não sendo renovada a audição com a vítima.