O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Francischini, anunciou o início da implantação do projeto “Balada Legal”, uma parceira que está sendo desenvolvida com representantes de bares e restaurantes. Ele se reuniu nesta tarde desta segunda-feira (26) com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Associação Comercial do Paraná (ACP).
O projeto está integrado à atuação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), que fiscaliza estabelecimentos comerciais em todo o Paraná sob a coordenação da Polícia Militar, e conta com a participação de diversos outros órgãos, como Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
“Eu quero dar um formato novo ao projeto da Aifu, por meio de uma parceria com representantes de bares e demais estabelecimentos comerciais. Essa já era uma demanda antiga”, afirmou Francischini. “O projeto ‘Balada Legal’ não é apenas para a balada na noite, mas inclui bar, restaurante, as casas como um todo, que vão ter o nosso respaldo para ser legalizado”, acrescentou.
De acordo com ele, a ideia é criar um selo da Secretaria da Segurança Pública atestando que o estabelecimento atende a todas as normas previstas, como de higiene e de segurança para os clientes. “Desta forma, aquela família, aquele jovem que frequentar determinado local saberá que está chancelado pelo poder público. É algo inédito, uma parceria que podemos fazer com instituições e associações”, complementou o secretário.
FISCALIZAÇÃO – Durante o encontro com os empresários, Francischini ressaltou que não haverá redução no poder de fiscalização dos estabelecimentos, e sim uma regulamentação de forma que os comerciantes poderão ser parceiros.“Nossa determinação é pela atuação diurna da Aifu, só agindo noturnamente em situações pontuais, sem constrangimentos desnecessários. Pode vir um requerimento do Ministério Público dizendo que em determinado local tem que ser verificada a presença de adolescentes, por exemplo”, diz ele.
Participaram da reunião, que ocorreu na sede da Secretaria da Segurança Pública, o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Nerino Mariano de Brito; o coordenador da Aifu, major Olavo Vianei Francischett Nunes; o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo; o representante da ACP, Valter Xavier e outros empresários.