O Concurso Público Municipal nº 001/2015 da Prefeitura de Porto União foi anulado por meio do Decreto nº 208/2017, ficando assegurado aos candidatos inscritos o direito à restituição do valor recolhido na inscrição, mediante apresentação de requerimento do candidato.
Os candidatos que ainda não solicitaram a restituição de sua taxa de inscrição no Concurso, devem ir até o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, com o requerimento devidamente preenchido e assinado, solicitando a devolução da taxa de inscrição paga.
O modelo de requerimento poderá ser encontrado na página do Município de Porto União no endereço: www.portouniao.sc.gov.br.
A data final para a restituição do valor é 31 de dezembro de 2018.