E os buracos feitos por empresas no asfalto novo? Quem arruma?

Clodoaldo Goetz é engenheiro florestal e advogado e atua na área ambiental e jurídica.

 

Você já deve ter visto essa cena: rua com asfalto novo e logo vem uma empresa concessionário de prestação de serviço e faz um buraco para alguma obra, aí fica aquele buraco por alguns dias. Isso pode? E quem deve arrumar depois?

A legislação municipal de União da Vitória traz que nenhum serviço ou obra que exija o levantamento do calçamento ou abertura e escavação nos logradouros públicos poderá ser executada por particulares ou empresas sem prévia licença do município, portanto, nenhum serviço ou obra nesse sentido deve ser feita sem que antes o órgão competente licencie essa atividade, a recomposição do calçamento será feita pelos interessados e fiscalizada pelo Município.

Na ocasião da concessão da licença o interessado depositará o valor que for arbitrado pelo Município como garantia pela execução dos serviços, ou seja, se algum particular ou empresa for fazer alguma escavação em logradouros públicos a prefeitura deve exigir o pagamento da garantia, valor esse que será utilizado para realizar a recomposição, caso o particular ou empresa não realize. A pergunta é: será que o Município tem fornecido essas licenças e cobrado a garantia dessas diversas obras que vem acontecendo em nossa cidade?

O órgão competente do Município poderá ainda estabelecer horário para realização dos serviços se estes ocasionarem transtornos ao trânsito de pedestres ou veículos nos horários normais de trabalho. Então, por que a empresas realizam serviços e obras nos logradouros públicos nos horários de maior movimento?

As empresas ou particulares autorizados a fazer abertura no calçamento ou escavações nos logradouros públicos são obrigados a colocar sinalização indicativa de perigo e interrupção de trânsito. O Município ainda pode estabelecer outras exigências, quando julgar conveniente a segurança, salubridade ou sossego público quando do licenciamento de obras a se realizarem nos logradouros públicos.