Garantia do direito a cidades sustentáveis

Acompanhe o comentário desta sexta-feira, 5, de Clodoaldo Goetz:

O planejamento municipal sustentável aborda os problemas socioambientais, econômicos, e territoriais para possibilitar o gerenciamento ambiental do município que impacta a gestão dos recursos hídricos, uso do solo, educação e saúde, dentre outras.

O desenvolvimento urbano sustentável entrou na pauta do planejamento municipal, buscando a eliminação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a preocupação com a sustentabilidade dos recursos naturais.

Houve grande avanço na institucionalização e na execução de políticas públicas de infraestrutura urbana no Brasil, com o reconhecimento jurídico e o aumento dos investimentos nessa política. Foi estabelecido também um processo de gestão democrática das políticas urbanas federais. No entanto, a institucionalização das políticas urbanas com a participação social, que implicou a ampliação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, não se traduziu em transformações urbanas capazes de reverter os processos de urbanização.

A expectativa de que o desenho e a gestão de espaço público socialmente inclusivos e seguros contribuam para a redução das desigualdades urbanas e da criminalidade é tão expressiva, que uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 “Construir cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis” da ONU é até 2030, garantir acesso universal a espaços verdes e públicos seguros, inclusivos e acessíveis, especialmente para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.