Instalações de palcos e palanques em vias públicas

Comentário desta sexta-feira, 10, do engenheiro Clodoaldo Goetz:

 

É comum a instalação de palanques e palcos nas vias públicas durante realização de eventos, a legislação municipal dispõe algumas regras para esse tipo de atividade para garantir que esses eventos não atrapalhem o trânsito e não prejudiquem o calçamento e nem o escoamento das águas pluviais.

Para atividades ou festividades públicas civis, militares ou religiosas podem ser armados palcos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, desde que solicitado ao Município a aprovação de sua localização e no prazo de três dias antes do ato da comemoração.

A instalação dos palcos e palanques dever ser de forma que não atrapalhe o trânsito público, serem providos de instalação elétrica, não prejudicar o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, correndo por conta do responsável pelas atividades os estragos verificados, ainda devem ser removidos no prazo de 24:00 horas a contar do encerramento das atividades.

Caso são sejam removidos os materiais no prazo de 24:00 horas o Município promoverá a remoção do palanque ou palco, dando ao material o destino que entender e cobrando dos responsáveis as despesas de remoção.

É expressamente proibido a licença para localização de barracas para fins comerciais nos logradouros públicos com exceção as barracas móveis armadas para feiras livres, quando instaladas em local e horário determinados pelo Município.

Para festas de caráter público ou religioso, poderão ser instaladas barracas provisórias para divertimento mediante licença do Município, solicitado pelos interessados no prazo mínimo de 03 dias antes do evento. Quando as barracas forem destinadas a venda de refrigerante e alimentos deverão obedecer às regras relativas à higiene dos alimentos.

Todo interessado que ocupar logradouro público com barracas ficará obrigado a prestar caução quando da concessão da autorização respectiva, em valor que será arbitrado pelo órgão competente, destinada a garantir a boa conservação ou restauração do logradouro. Acabando o período de utilização do logradouro e verificado pelo órgão competente do Município que se encontra nas condições anteriores a ocupação, o interessado poderá requerer o levantamento da caução.