O Plano Diretor de União da Vitória

O Plano Diretor de União da Vitória está em processo de revisão desde o mês de fevereiro deste ano, neste momento os trabalhos estão caminhando para a fase final desta importante legislação. O Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada por uma empresa de consultoria em planejamento urbano contratada pelo Poder Executivo, deve ser aprovada pelo poder legislativo, que vai estabelecer regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

Algumas propostas apresentadas pela empresa contratada pelo município de União da Vitória têm trazido preocupações para a sociedade civil organizada e a população em geral, pois afeta diretamente a população em seu direito à moradia, trabalho e lazer.

Separamos algumas propostas bem polêmicas que foram apresentadas pela empresa:

  1. Fazer uso do seguro contra enchentes, onde necessariamente o proprietário deverá comprovar o pagamento de seguro inundação para seu imóvel. Ocorre que isto é praticamente inexistente no Brasil;
  2. Todo imóvel deverá respeitar as restrições de ocupação da cota da enchente de 1983, tendo pelo menos um piso com nível superior a cota de 1983, equipamentos elétricos em cota acima da enchente de 1983, as construções deverão ser projetadas para resistir à pressão hidrostática;
  3. A criação da Zona de Proteção dos Recursos Hídricos (ZPRH), área entre as cotas 744,50 – 746,75m, neste zoneamento sugere-se a remoção de obras públicas como escolas e hospitais. As habitações residenciais e comerciais existentes deverão ser penalizadas com aumento do IPTU, novas construções deverão ter um IPTU elevado, e as taxas para alvará de construção também terão valores mais elevado;
  4. A criação da Zona de Ocupação Orientada (ZOO), que corresponde as áreas entre a cota 746,75m e 747,78m, nesse zoneamento além das restrições da ZPRH não deverá ser incentivado construções nessas áreas, o aumento do IPTU também é uma proposta, o pagamento do seguro enchente.

Os bairros São Bernardo, Ponte Nova, Navegantes, São Basílio Magno, Cidade Jardim, Bento Munhoz, Rocio, Rio do Areia e São Joaquim serão os mais prejudicados com as novas propostas que estão sendo apresentadas, sendo proposto a retirada de alguns prédios como o Colégio Estadual Túlio de França, vários Postos de Saúde e várias indústrias e comércios.

A política urbana deve sempre ser feita através de uma gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos, essa participação acontece através das audiências públicas que promove o debate sobre esse importante tema.

Portanto, a população precisa participar das audiências públicas para debater sobre as propostas apresentadas, deve ainda a população ter a garantia de ter acesso aos documentos e informações produzidas.

O futuro de nossa cidade depende de cada um de nós, portanto chegou a hora da população conhecer as propostas, participar dessa discussão e assim garantir um Plano Diretor que possa trazer desenvolvimento ao nosso município e região, tornando União da Vitória uma cidade destaque de nossa região.