Poluição visual nas cidades

Acompanhe o comentário desta sexta-feira, 17, do engenheiro e advogado Clodoaldo Goetz:

 

Poluição visual é o excesso de elementos visuais criados pelo homem que são espalhados, geralmente em grandes cidades e que promovem certo desconforto visual e espacial. A poluição visual gera desarmonia ou desequilíbrio no meio ambiente artificial, prejudicando o bem-estar da população, comprometendo a saúde das pessoas, através de efeitos psicológicos.

É causada pela colocação de cartazes em excesso ou outdoors e por anúncios luminosos ao longo das vias urbanas afetando a visibilidade do ser humano que passa por este local. Existem ainda outras formas de poluição visual, como folhetos e folders distribuídos por empresas nos faróis e muros eternizados com anúncios.

A legislação municipal em União da Vitória trata sobre o assunto dos anúncios e cartazes, onde traz que são anúncios de propaganda as indicações por meio de inscrições, letreiros, legendas, cartazes, painéis, placas e faixas, visíveis do logradouro público. A legislação municipal dispõe que nenhum anúncio de propaganda poderá ser exposto ao público ou mudado de local sem prévia licença do Município.

Os anúncios de qualquer espécie, luminoso ou não, com pinturas decorativas ou simples letreiros, terão que submeter-se a aprovação do Município, mediante a apresentação de desenhos e dizeres em escalas adequadas. O interessado em colocar o anúncio deve apresentar a prefeitura as cores que serão usadas, a disposição do anúncio ou onde será colocado, o texto, a dimensão e altura de sua colocação em relação ao passeio, o material que será feito, o sistema de iluminação a ser adotado e o responsável técnico, quando o Município julgar necessário.

A legislação municipal proíbe a colocação de anúncios que obstruam as portas e janelas, aqueles anúncios de grande proporção que prejudiquem o aspecto das fachadas, que prejudiquem o aspectos paisagísticos da cidade, que provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito, que sejam escandalosos e atentem contra a moral.

Ainda são proibidos ao anúncios inscritos nas folhas das portas ou janelas, pregados ou pendurados em árvores dos logradouros públicos ou em postes, confeccionados em material não resistente as intempéries, ao ar livre com base de espelho e em faixas que atravessem a via pública, salvo licença do Município.

Quem fizer uso de faixas ou painéis afixados em locais públicos, cumpre a obrigação de remover tais objetos até 72 horas após o encerramento dos atos a que se aludirem.

Não se aplica a legislação municipal aos letreiros cuja medidas não exceda 60cm x 60cm, e que contenham apenas a indicação da atividade ali exercida pelo interessado, nome, profissão e horário de trabalho.

Os elementos de publicidade voltado para uma via pública, mesmo que inteiramente em terreno particular, cabe ao Poder Público estipular taxa que será proporcional ao tipo e tamanho do painel.

As placas ou painéis colocados transversalmente a fachada, sobre os passeios, desde que não ocupem mais de 1,20m ou que 50% da largura do passeio, mantendo altura livre de 3,00m são permitidos mediante autorização do município e pagamento de taxa.