Transporte coletivo

Clodoaldo Goetz é engenheiro florestal e advogado e atua na área ambiental e jurídica.

 Por Clodoaldo C. Goetz

TRANSPORTE COLETIVO

Entre as principais conquistas da nova legislação que instituiu o Plano Nacional de Mobilidade Urbana estão a priorização dos modos de transporte não motorizados e do transporte coletivo sobre o transporte individual motorizado.

O transporte coletivo tem um papel fundamental para atender aos objetivos da mobilidade urbana e na vida das pessoas, esses veículos viabilizam o deslocamento das pessoas pelo território, sejam por motivos de trabalho, estudo ou até mesmo lazer.

E se não houvesse o transporte coletivo? Em um cenário de suspensão das atividades do transporte coletivo além do enorme número de veículos que haveria nas ruas, o transporte deixaria de ser acessível a todos. Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) mostrou que os trabalhadores e estudantes seriam os mais impactados, tento em vista que das 8,3 milhões de pessoas que utilizam os ônibus diariamente, 54,3% estão a trabalho e outras 20,6% para estudo.

Tratando-se dos impactos ambientais, um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foi constatado que o transporte público polui 19 vezes menos do que as motocicletas e oito vezes menos do que os carros. Portanto, optar por esse meio de deslocamento favorece a diminuição de gases poluentes na atmosfera e auxilia na redução do nível de doenças respiratórias.

Sobre o funcionamento e uso do transporte público, União da Vitória tem uma legislação municipal que trata sobre o assunto, vejamos alguns pontos importantes que devem ser destacados.

A legislação dispõe que constitui infração fumar em veículos de transporte coletivo, conversar ou, de qualquer forma, perturbar o motorista nos veículos de transporte coletivo quando em movimento, negar troco aos passageiros, quando o motorista se recusar a embarcar passageiro, sem motivo justificado e trafegar com as portas abertas.

Hoje a legislação proíbe por exemplo o transporte de animais e de bagagens de grande porte nos veículos coletivos, as empresas devem respeitar o número máximo de passageiros durante o transporte, não abastecer veículos de transporte coletivo portando passageiros, os motoristas devem estacionar o veículo nos pontos determinados para embarque e desembarque de passageiros e sempre próximo ao meio fio facilitando o embargue dos passageiros.

É importante entendermos que o transporte coletivo contribui muito para que tenhamos cada dia mais cidades sustentáveis, pois é o meio de transporte que menos polui e ainda importante que os usuários tenham conhecimento das obrigações das empresas de transporte coletivo e que haja a cobrança para que cada dia se tenha um transporte coletivo mais moderno, eficiente e seguro.