Carta para uma gestão pública mais transparente é divulgada pelo IPACOM

ipacom-reproducao

O Instituto Paranaense de Compliance (IPACOM) divulgou para o conhecimento de todo a sociedade do Estado do Paraná, uma carta, onde tem como finalidade chamar a atenção para uma administração pública com transparência na divulgação de todos os atos envolvendo os recursos e ações em prol da população em seu município.

Tal ação “carta aberta do Instituto Paranaense de Compliance (IPACOM) à classe política paranaense em defesa das boas práticas de transparência, integridade e compliance nos mandatos”, consta de 10 itens que o futuro candidato a prefeito, vice-prefeito e vereadores, podem fazer parasse ter uma boa administração e divulgação para o conhecimento da sociedade que o elegeu. Na carta o candidato tem a oportunidade de fazer a sua contribuição e enviar para o IPACOM informando que tem o interesse em fazer com que todas as ações se for eleito sejam transparente para o conhecimento dos eleitores.

Lembrando que em 25 de julho de 2009, o então Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lulu da Silva, assinou a Lei Complementar nº 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe (lei n° 6.924) que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real.

Os 10 itens da transparência:

1. Desenvolva uma cultura ética, promovendo campanhas de conscientização sobre transparência pública, controle social, participação cidadã, prevenção a todos os tipos de corrupção e luta contra a impunidade;

2. Lidere pelo exemplo, adotando mecanismos e procedimentos efetivos de prevenção, detecção e resposta aos riscos e inconformidades;

3. Diligencie apropriadamente antes da seleção e contratação de pessoal, realizando escolhas técnicas, com bons antecedentes, avaliando com recorrência seus respectivos desempenhos e dando transparência ao processo de seleção;

4. Estabeleça diretrizes e garanta a transparência e a prestação de contas, com dados completos e acessíveis, garantindo que indícios de irregularidades sejam apurados;

5. Adote medidas que previnam conflitos de interesses, bem como a obrigatoriedade de apresentação pelos agentes políticos de declarações patrimoniais e de informações financeiras, conforme o caso;

6. Desenvolva e estabeleça códigos de conduta para os servidores públicos que contenham altos padrões de comportamento ético, probidade, integridade e transparência;