STF reconhece profissão de optometrista

A exemplo do que acontece no exterior, prescrição de lentes de grau não é mais exclusividade de médicos no Brasil
2020 07 15 Franklin Kerber

O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o processo de inconstitucionalização dos decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, que proibiam profissionais optometristas de constituírem consultórios e emitirem prescrições de óculos, acompanhando o entendimento da Lei n° 12.842/2013 de que a prescrição não é ato privativo de médico e recomendando que o Congresso regulamente de forma plena a profissão de optometrista, a fim de que a atuação dos profissionais tenha segurança jurídica.

Quem comentou o assunto foi Franklin Kerber, Vice-Presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná.