Portaria do Ministério da Educação, de 19 de fevereiro de 2021, determina a suspensão do edital do vestibular e ingresso de estudantes nos polos educacionais de Caçador e Canoinhas, das Coligadas UB Educacional, a qual está integrado o Centro Universitário Vale do Iguaçu (Uniguaçu) de União da Vitória.
Na portaria nº 153, no artigo 1º, inciso II, consta que o “MEC ainda não autorizou a oferta de cursos de graduação fora do campus localizado fora do município de União da Vitória”.
O documento estabelece prazo de 30 dias para a instituição apresentar recurso.
O que disse a Uniguaçu
A Uniguaçu integra o grupo educacional Coligadas UB, que é composto ainda pelo Centro Universitário Campo Real de Guarapuava, pela Faculdade de Ensino Superior do Centro do Paraná (UCP) de Pitanga, pelas Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (Univale) de Ivaiporã e pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil) de Curitiba.
Segundo o Professor Daniel Alberto Machado Gonzales, Procurador Institucional da Uniguaçu, a mantenedora das Coligadas UB se baseou no decreto 9.057/2017 que diz respeito a educação superior a distância no Brasil.
No artigo 19, condiciona instituições de ensino superior a promoverem parcerias para a instalação de polos educacionais de apoio.
“A mantenedora entendendo essa portaria credenciou um polo da Unibrasil em Caçador e Canoinhas para oferta de cursos Smart UB (educação Digital, com aplicação de metodologias inovadoras). São duas novas instituições que irão ofertas cursos presenciais. Elas não têm relação com o Centro Universitário de União da Vitória, ponto que acreditamos ser o equívoco por parte do MEC”, disse.
A instituição segue com a ofertas dos cursos sem a interrupção, acreditando no cumprimento da legislação. “Seguimos todos os critérios para as instalações dos polos e vamos continuar com as ofertas desses cursos sem interrupção, pois entendemos estar cumprindo com a legislação”, afirmou.
Polos em Caçador e Canoinhas
Um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal foi aprovado em 2020, pela Câmara de Vereadores de Canoinhas, dando cessão de uso para a Uniguaçu, do espaço da Escola de Educação Básica Aroldo Carneiro de Carvalho.
A instituição tem o período de quatro anos para usufruir do espaço e segundo a Procuração Institucional foram investidos mais de R$ 400 mil para melhorias em salas de aulas e equipamentos de informática.
“Poderíamos alugar ou comprar outro local, mas entendemos que melhorá-lo e no futuro deixa-lo para o município, faz parte do lema da Uniguaçu que é compromisso social”, disse Gonzales.
Em Caçador, as Coligadas UB firmaram um convênio com a Mitra Diocesana para a utilização do espaço aproximadamente mil metros quadrados. Lá, sendo adaptado conforme a necessidade de acessibilidade, para o recebimento dos alunos.