Acontece na quinta-feira, 16, às 9h, no auditório do Impress, ao lado da Rodoviária de Porto União, a reunião para tratar sobre a implantação do Sistema Regin em Porto União. Estarão presentes representantes da secretaria de finanças e de planejamento, além de representantes da vigilância sanitária, e do setor de tributação e fiscalização. Também estarão presentes contabilistas do município.
O Sistema é um conjunto de procedimentos no qual o cidadão faz uma consulta às instituições conveniadas (Junta Comercial, SEFAZ, Prefeitura, Corpo de Bombeiros) para verificar a viabilidade do registro ou da alteração cadastral dos dados da empresa. O formulário eletrônico do Pedido de Viabilidade é preenchido no site da Junta Comercial com as informações necessárias para a abertura da empresa ou para a alteração de nome empresarial, endereço, atividade econômica e natureza jurídica da empresa.
Essas informações serão avaliadas pela Junta Comercial e pela Prefeitura para verificar a semelhança e validade do nome empresarial e a adequação de objeto social e Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), e se existe algum impedimento no endereço no município. Após o preenchimento do pedido de Viabilidade, será gerado um número de protocolo para que o cidadão acompanhe o andamento da solicitação pela internet.
“Contamos com a presença de todos os contabilistas do município para este importante debate”, destacou o diretor de tributos e fiscalização da Prefeitura Orlando Schmidt.