As inscrições para a escolha dos novos conselheiros tutelares de União da Vitória têm início nesta segunda-feira, 8 e, prosseguem até quinta-feira, 11, em União da Vitória. O registro das candidaturas será realizado na Universidade Estadual do Paraná (Unespar), das 13 às 17 horas. As inscrições custam R$ 50,00.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável por esse processo eleitoral, Márcia Beatriz Gasino Ribas, observa que, anteriormente, havia sido divulgado que, as inscrições ocorreriam até sexta-feira, 12. No entanto, em virtude do feriado em comemoração ao padroeiro do município, Sagrado Coração de Jesus, as inscrições se encerram na quinta-feira, 11.
A eleição será realizada no dia 04 de outubro de 2015, das 8 às 17 horas, na Unespar, com fiscalização do Ministério Público que, atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.
Os cinco candidatos mais votados assumirão, efetivamente, o cargo de conselheiro tutelar, com mandato de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020. Esta etapa definirá, também, os suplentes.
A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas. Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, mais plantões.
O valor do vencimento será de R$ 2.340,00, equivalente a cargo em comissão de coordenador, e os conselheiros gozarão dos direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital, publicado no site da Prefeitura de União da Vitória: http://www.uniaodavitoria.pr.gov.br, bem como disponível na Secretaria Executiva dos Conselhos. É, ainda, de responsabilidade do candidato, o acompanhamento dos Editais e comunicados e demais publicações referentes a este processo eleitoral.
Prova
O candidato a conselho tutelar será submetido a prova escrita sobre noções do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Direito de Família, Lei Municipal 4497/2015, Língua Portuguesa, Redação e de noções de Informática Básica, a qual ocorre no dia 02 de agosto de 2015, das 13 às 17 horas na Unespar. A realização da prova é de responsabilidade da Unespar, habilitada para a sua elaboração e aplicação, contratada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de União da Vitória.
Mais informações
Para maiores esclarecimentos, procure a Unespar, situada na Praça Coronel Amazonas, s/n, das 13 às 17 horas. O telefone para contato é o 3521-9100. Mais informações também podem ser obtidas na Secretaria Executiva dos Conselhos, no prédio da Antiga Estação União – anexo a Secretaria Municipal de Cultura (Praça Visconde de Nácar s/n). O Expediente é de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas e, o telefone para contato é 3522-9442 e, o e-mail é o sec@uniaodavitoria.pr.gov.br