Porto União realiza primeiro casamento homoafetivo

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Atualizado há 11 anos

união estável
(Foto: Reprodução internet)

Aconteceu nesta sexta-feira, 19, o primeiro casamento homoafetivo realizado em um Cartório em Porto União. A cerimônia foi realizada pelo juiz de paz Sebastião Afonso dos Santos. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Mas por não ter uma Lei especifica sobre o tema, cada estado decide como tratará o tema. Em abril, Santa Catarina decidiu que pessoas do mesmo sexo poderiam procurar qualquer um dos cartórios espalhados pelo estado para concretizar e oficializar a união. O procedimento foi autorizado por uma circular publicada em abril pelo Tribunal de Justiça catarinense e determina que os direitos serão iguais aos dos casais heterossexuais. A mudança altera uma das frases mais usadas em filmes e novelas: “Eu vos declaro marido e mulher.” A sugestão é que ela seja alterada por “declaro recém-casados” ou que seja dito o nome das duas pessoas que acabam de trocar alianças no civil. A recomendação está na circular que foi encaminhada a todos os estabelecimentos que fazem casamentos em Santa Catarina. Depois da decisão no, os casais podem dizer que têm uma data de casamento e, se a união for duradoura, comemorar bodas de prata, ouro e diamante. O casamento realizado nesta sexta-feira, em Porto União, legalizou a união de duas mulheres. “Vai abrir uma precedência para a pessoa homoafetivo regularizar sua situação”, destacou o juiz.

Segundo ele, a cerimônia é normal e transcorreu tudo bem.

O casal fez valer seu direito à privacidade e optou por não autorizar a reprodução de nenhuma imagem, nem seus nomes nesta reportagem. A reportagem do Portal Vvale, respeitando a decisão das duas, concordou com tal pedido.

Casamento homoafetivo

Homoafetivo é o indivíduo que gosta e sente-se atraído por pessoas do mesmo sexo que ele. O termo homoafetivo foi criado para diminuir a conotação pejorativa que se dava aos relacionamentos homossexuais, e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo. O relacionamento homoafetivo já possui direito a um dos principais direitos sociais, a pensão em caso de morte do companheiro (a), bem como o direito ao auxilio reclusão, ambos podendo ser obtidos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Algumas empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras, entre outros, tem acatado a inclusão do dependente homoafetivo para fins de pensão por morte e beneficiário de seguro/previdência privada.
Atualmente, também já é possível incluir o companheiro (a) como dependente nos Planos de Saúde de natureza privada, e a Receita Federal também autorizou o casal a incluir seu  companheiro na declaração de imposto de renda como dependente homoafetivo.