A Assembleia Legislativa do Paraná vai concluir na próxima semana a votação do projeto de lei que institui o Programa Estadual de Pagamento e Recompensas. A proposta do Governo Ratinho Junior permitirá que o Estado pague aos cidadãos que fornecerem informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes. O objetivo é dar mais ferramentas para o combate à criminalidade e incentivar a participação da população no compartilhamento de dados úteis para investigações.

“A intenção é fortalecer o trabalho das nossas polícias e estimular os paranaenses a contribuírem nesse processo. Não tenha dúvida de que informações dessa natureza poderão ajudar na captura de criminosos e encontrar pessoas desaparecidas. Essa experiência já é exitosa em outros países, e tenho certeza que não será diferente aqui no Paraná”, destacou o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo Ratinho Junior na Assembleia.

De acordo com o projeto, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado.

A proposta prevê que as informações passíveis de pagamento pelo Estado devem ser recebidas pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide). Mas uma emenda do deputado Hussein Bakri ao texto prevê que outros canais oficiais informatizados também possam receber denúncias. Todos eles vão garantir o sigilo da identidade de quem fornece a informação e também assegurar que os dados serão encaminhados corretamente às investigações policiais.

As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. A proposta determina que o pagamento só deverá ser efetuado após comprovação da utilidade da informação prestada. A avaliação destes critérios e da utilidade de cada informação ficará a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Os valores poderão ser divididos entre várias pessoas, contemplando mais de uma informação considerada útil para as investigações. Uma emenda do deputado Arilson Chiorato (PT), porém, proíbe o pagamento a policiais e familiares até segundo grau.

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