A proposta de incorporação dos cursos do Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv) pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar) entrou em um momento decisivo e cercado de tensão política. O tema foi debatido ao vivo, nesta terça-feira, 16, no programa União é Notícia – 2ª edição, com a participação por telefone do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, e do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Hussein Bakri.

O alerta surgiu após a divulgação de que o projeto corre risco de não ser aprovado pela Câmara de Vereadores de União da Vitória, em razão de questionamentos jurídicos levantados em parecer da Prefeitura. Para o secretário Aldo Bona, a situação é preocupante e pode representar a perda de uma oportunidade considerada única no Paraná. “União da Vitória está sendo absolutamente privilegiada por uma decisão do governador Ratinho Junior. É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada”, afirmou Bona.

Segundo o secretário, dos 399 municípios paranaenses, apenas 32 possuem campus de universidades estaduais. Ele destacou que a incorporação permitiria ampliar e consolidar a oferta de ensino superior público, gratuito e de qualidade na região, além de encerrar a cobrança de mensalidades hoje existente na Uniuv. “Estamos falando de transformar uma oferta paga em ensino totalmente gratuito, com todo o ônus financeiro assumido pelo Governo do Estado”, ressaltou.

Investimento milionário e patrimônio

A questão do patrimônio da Uniuv, avaliado em cerca de R$ 85 milhões, tem sido um dos principais pontos de debate. Aldo Bona explicou que o Estado pretende investir aproximadamente R$ 20 milhões por ano para manter os cursos gratuitos, valor que supera, em poucos anos, o montante patrimonial envolvido. “É uma relação de ganha-ganha. Mas quem mais ganha com isso é o município”, afirmou o secretário, lembrando que a Unespar passaria a ter sede própria na cidade.

Ele também garantiu que não haverá impacto negativo na previdência municipal. Os professores da Uniuv permanecerão vinculados ao município, com salários ressarcidos integralmente pelo Estado, respeitando a legislação constitucional.

Reação política e cobrança pública

O deputado Hussein Bakri fez um pronunciamento contundente durante a entrevista, demonstrando indignação com o parecer contrário da Prefeitura. “O parecer é contrário aos interesses do povo. É a chance de garantir ensino superior gratuito para quem não pode pagar”, declarou.

Bakri afirmou que o Estado está disposto a investir cerca de R$ 20 milhões anuais na universidade e que a decisão agora cabe exclusivamente ao município. “Se não querem, expliquem para os pais de família e para a sociedade por que não querem. Essa conta vai chegar”, disse.

Em tom emocional, o deputado destacou que a possível rejeição do projeto pode marcar negativamente a história do município. “Talvez, para algumas pessoas, patrimônio seja mais importante do que pessoas. Mas estamos falando do futuro dos nossos jovens”, enfatizou.

Tanto o secretário quanto o deputado reforçaram que o projeto já foi aprovado pelo Governo do Estado, pela Assembleia Legislativa, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Procuradoria-Geral do Estado. Agora, a definição depende do posicionamento final do Executivo e do Legislativo municipal. “Cabe ao município decidir se quer esse presente ou não”, concluiu Aldo Bona.

O que diz o parecer

O Projeto de Lei N° 61/2025 enviado pela administração municipal de União da Vitória para apreciação da Câmara autoriza a incorporação de cursos da Uniuv pela Unespar, bem como a cessão de docentes e a doação de bens móveis e imóveis. O projeto está de acordo com o que foi determinado no texto do Projeto de Lei nº1179/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

No entanto, na justificativa do Projeto de Lei N° 61/2025, a administração municipal levanta questionamentos sobre o processo, alegando que a aprovação do texto, como apresentado, traz riscos patrimoniais, financeiros, jurídicos e administrativos ao município.

De acordo com o parecer N° 582/2025, anexado pela administração municipal, “o problema mais grave do acordo reside na assimetria fundamental entre a transferência de bens e a cessão de servidores”. Na visão do município, a doação definitiva dos bens da Uniuv com a contrapartida da cessão dos docentes leva a administração ao risco de, no fim do acordo, “ficar com o ônus (a folha de pagamento dos servidores que retornarão) e sem os bônus (os ativos imobiliários e móveis)”.

O documento também questiona sobre a responsabilidade com o Fumprevi. Segundo a prefeitura, o ressarcimento proposto pelo Estado cobrirá apenas a contribuição patronal corrente, deixando para o município a necessidade de amortizar o passivo previdenciário já existente, fazendo que que o município ceda a força de trabalho mas retenha sozinho a dívida da previdência.

Outro ponto de destaque é o que o município entende como “Destino incerto dos Docentes”, uma vez que o projeto não trata do futuro dos docentes atrelados aos cursos que serão extintos no momento da fusão.

O documento traz uma série de sugestões de alterações na Lei N° 61/2025, entre elas:

• Substituir a autorização para doação pura por uma autorização para Doação Modal com Encargo de Manutenção e Cláusula de Reversão Automática;
• Suspender a aprovação da lei municipal até que haja a alteração da lei estadual para permitir que o Estado receba a doação com os referidos encargos;
• Ajustar o texto para espelhar as condições reais do projeto estadual, especialmente quanto à lista de cursos e ao destino condicionado dos docentes dos cursos a serem extintos;
• Condicionar a eficácia da lei à celebração de convênio com o Estado que inclua, de forma explícita e inequívoca, o ressarcimento dos valores correspondentes à amortização do déficit atuarial do Fumprevi relativo aos servidores cedidos.

Ainda na justificativa, a administração municipal diz que “reitera seu total apoio ao mérito da incorporação, mas não pode, em sã consciência, recomendar a aprovação de um acordo que se mostra tão lesivo ao interesse público municipal. Confiamos na sabedoria e no zelo desta Casa de Leis para que, no exercício de sua função legislativa, promova as emendas necessárias para corrigir as graves distorções apontadas, assegurando que este passo histórico seja dado sobre bases sólidas, seguras e justas. A aprovação do projeto sem as devidas correções, em especial a que garante a proteção patrimonial (por meio da doação com encargos e reversão), a proteção previdenciária (com o ressarcimento do déficit atuarial) e a harmonização geral dos textos, representaria a assunção de riscos e prejuízos que esta gestão considera inaceitáveis para o futuro de União da Vitória”.

Leia o documento na íntegra clicando aqui.

Assista a entrevista com Aldo Bona e Hussein Bakri:

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