Bakri destaca socorro financeiro do Governo do Estado ao setor madeireiro
O deputado Hussein Bakri (PSD) comemorou nesta semana a sanção da Lei Estadual 22.926/2025, que garante socorro financeiro do Governo do Estado ao setor madeireiro do Paraná para enfrentar o tarifaço dos Estados Unidos. Aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa, as medidas envolvem o regramento do ICMS e vão possibilitar fluxo de caixa às empresas e, consequentemente, a preservação de empregos.
“Fizemos uma grande audiência pública no final de setembro para discutirmos juntos a melhor forma de ajudar o setor, e as ideias colocadas naquele momento já estão valendo. O Paraná é o principal Estado do país em produção de madeira. Somente esse setor representa 40% das exportações paranaenses para os Estados Unidos, sendo o produto líder da nossa balança comercial com os norte-americanos. Sem esse apoio do poder público, poderíamos perder em definitivo um mercado conquistado com muita luta ao longo de 30 anos”, destacou Bakri.
A nova lei reduz a alíquota do ICMS do setor madeireiro de 19,5% para 12% até dezembro de 2026. Além disso, autoriza a Fazenda Estadual a comprar até R$ 150 milhões em créditos tributários de ICMS em poder dessas empresas, com deságio de 30% e pelo prazo de 120 dias.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é turbinar as medidas que já foram adotadas em agosto, à época da confirmação da taxação norte-americana. “Uma das primeiras ações que tomamos em resposta ao tarifaço foi a possibilidade de as empresas comercializarem esses créditos tributários no mercado – e isso já estava em vigor. O que estamos fazendo agora é permitir que o Estado possa fazer a compra desses valores com deságio para ampliar essa ajuda”, explicou.
Desde o aumento das tarifas, a indústria da madeira paranaense já demitiu milhares de trabalhadores e colocou outros mais em férias coletivas. E o impacto tem sido pesado em muitos municípios das regiões Sul, Centro-Sul e Campos Gerais, que têm ampla concentração de trabalhadores no setor. Em Bituruna, por exemplo, 87% dos operários das indústrias estão no ramo madeireiro.
Outro agravante é que o setor da madeira tem um diferencial em relação aos demais: a produção é feita de forma a atender características específicas da cultura norte-americana, como a adoção do sistema wood frame na construção civil – não havendo alternativas de mercado fora dos Estados Unidos.
Nos últimos meses, para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço, o Governo do Estado também liberou R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar companhias impactadas. Há um teto de R$ 10 milhões apenas para empresas que exportam menos de 10% do seu faturamento total para os Estados Unidos.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ainda liberou R$ 200 milhões para empresas e cooperativas paranaenses exportadoras voltados ao financiamento de capital de giro, com prazo de 5 anos e um ano de carência, e taxa de juros de IPCA + 4%, menor do que a maioria das linhas de crédito disponíveis.
Outra ação foi a criação de um comitê de crise para dar mais celeridade tanto às respostas do poder público quanto para facilitar a comunicação das empresas com a Secretaria da Fazenda. Um dos primeiros efeitos práticos surgido desse grupo envolve uma mudança na forma com que as auditorias são realizadas pela Receita Estadual. O órgão conta com um núcleo exclusivo de auditores fiscais que ficarão responsáveis pela análise de pedidos de liberação de créditos tributários – medida que torna o processo muito mais agilizado.
