A criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo do Esporte marca um avanço na estruturação das políticas públicas esportivas em União da Vitória. A iniciativa atende às exigências da Lei nº 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte, que instituiu o Sistema Nacional do Esporte e determinou a implantação de fundos específicos em todas as esferas governamentais como forma de centralizar recursos e viabilizar o cofinanciamento das ações.

De acordo com o secretário municipal de Esportes, Rodrigo Crema, a formalização do Conselho foi um passo indispensável para a criação do fundo e para o acesso a recursos estaduais.

“Criamos o Conselho porque são algumas exigências que a Secretaria do Estado do Esporte pede para que a gente consiga criar, a partir do Conselho, o fundo”, explicou.

Crema destaca que, atualmente, os repasses de recursos para o esporte seguem um modelo específico.

“Hoje não existe repasse de verba direto para a Secretaria que não seja de fundo a fundo. Por isso a importância do fundo”, afirmou.

Segundo ele, essa estrutura já deveria existir há anos, mas esbarrou em entraves burocráticos.

“É um processo muito burocrático, mas nós já criamos a lei, ela foi aprovada na Câmara, assim como a criação do fundo”, completou.

Com a aprovação das leis em âmbito municipal, o município agora aguarda apenas a liberação por parte da Secretaria de Estado do Esporte. Ajustes técnicos foram solicitados e encaminhados.

“A parte municipal está toda ok. A gente só precisa de algumas autorizações do Estado. Foram feitas algumas correções e enviadas novamente, mas ainda não tivemos resposta”, relatou o secretário.

A expectativa é que, com a validação estadual, União da Vitória receba o chamado “selo plus”, uma certificação concedida a municípios que cumprem todas as exigências legais.

“Esse selo habilita o município a várias possibilidades, como repasse automático de verba, transferência de fundo a fundo e outros pacotes de investimento que o Estado oferece”, explicou Crema.

O Conselho Municipal de Esportes será composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Entre os membros, estarão servidores da área da Educação e representantes de entidades esportivas legalmente reconhecidas.

“Precisam ser entidades comprovadas, como associações esportivas já estruturadas. Ainda vamos fazer a chamada pública para efetivar essa composição”, disse.

Com a implantação do Conselho e do Fundo do Esporte, o município passa a ter uma base legal e administrativa mais sólida para planejar, financiar e executar projetos esportivos, ampliando o acesso a recursos e fortalecendo o desenvolvimento do esporte local.

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