A Câmara de Vereadores de Porto União realizou, na noite desta terça-feira (27), a 3ª Sessão Extraordinária de 2026 para deliberar sobre o veto da Prefeitura Municipal ao projeto que tratava das regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais. A votação ocorreu sob forte mobilização da categoria, com a presença da Polícia Militar para garantir a segurança dos trabalhos. (ASSISTA A SESSÃO NA ÍNTEGRA NO FINAL DA REPORTAGEM).

Desde o início da sessão, o plenário ficou lotado por servidores públicos, que acompanharam atentamente a votação e se manifestaram de forma pacífica, por meio de cartazes e abaixo-assinado, pedindo aos vereadores que votassem pela derrubada do veto, considerado prejudicial à categoria.

Ausências e quórum decisivo

A presidência do Legislativo informou as ausências justificadas dos vereadores Miguel Von Guilsa (Podemos), Vanderlei Werle (União Brasil) e Vanessa Witiuk Ferreira (PSD). Para a derrubada do veto, eram necessários seis votos, conforme o quórum estabelecido. No entanto, apenas quatro vereadores votaram contra o veto, número insuficiente para revertê-lo.

Com isso, o veto da Prefeitura foi mantido e o projeto retorna ao texto original.

Como votaram os vereadores

Votaram pela manutenção do veto:

• Alceu Jung (PSDB)
• Gildo Masselai (PL)
• Walbert de Paula e Souza (PL)

Votaram contra o veto:

• Almir Borini (PP)
• Ana Cristina Alves de Paula (União Brasil)
• Fernando Batista Alves (PSDB)
• Luiz Alberto Pasqualin (PDB)

Sindicato critica decisão e fala em frustração

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto União, Aladia Troyn, lamentou o resultado da votação e afirmou que o tema vem sendo discutido há muito tempo. Segundo ela, as emendas propostas pelo sindicato chegaram a ser aprovadas pelos próprios vereadores, mas acabaram vetadas pelo Executivo.

“Esse debate já vem a longo prazo. É sobre a previdência dos funcionários públicos. A gente fez algumas emendas que foram para a Câmara. Os próprios vereadores aprovaram essas emendas, que hoje eles votaram o contrário”, declarou.

Aladia contestou a justificativa de falta de recursos apresentada pelo Executivo.

“O prefeito vetou as emendas alegando falta de verba, mas não é verdade. A gente tem consciência de que existe um fundo previdenciário saudável e que poderia ser mantida essa regra de transição para os funcionários”, afirmou.

A dirigente sindical também relacionou o resultado da sessão às ausências de parlamentares.

“Por coincidência ou não, houve falta de três vereadores. Vereadores que se posicionavam a favor dos funcionários. Isso deixou os funcionários frustrados diante dessa situação”, disse.

Segundo ela, o impacto da decisão será sentido diretamente no futuro da categoria.

“A aposentadoria dos funcionários vai ficar muito ruim. Eles não vão ter uma regra de transição. Ficou uma previdência pior do que a regra geral do INSS”, ressaltou.

Ao final da sessão, o sentimento predominante, segundo o sindicato, foi de desânimo.

“O sentimento é de frustração. Eu, como presidente do sindicato, já sou aposentada e não levo vantagem nisso. Brigo pelos direitos do servidor e vejo que, infelizmente, o servidor não é valorizado em Porto União”, concluiu.

Presidente da Câmara defende responsabilidade fiscal

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto União, Sandro Calikoski, afirmou que a decisão foi tomada com base na responsabilidade com o futuro do município e do fundo previdenciário.

“É uma reunião importante. Esses projetos tratam do fundo municipal para os aposentados e futuros aposentados. Nós temos que tratar isso com responsabilidade. Sabemos de problemas em cidades vizinhas que se arrastam há anos e não queremos que Porto União chegue nesse ponto”, destacou.

Segundo Calikoski, o projeto foi amplamente discutido e passou por avaliação técnica.

“Foi feito cálculo atuarial, foi feito tudo o que se podia fazer para que os vereadores compreendessem. A votação democrática foi mantida, os vetos do prefeito foram mantidos e o projeto volta ao original”, explicou.

O presidente também citou avanços recentes para os servidores, como a reposição salarial e reajustes.

“Foi aprovado um projeto com reposição de 3,9% e um aumento substancial para quem ganha menos. Tem funcionário que vai ter aumento de até 90% a partir deste mês, tudo dentro da legalidade”, afirmou.

Sobre a aposentadoria, Calikoski detalhou como ficam as regras com a manutenção do veto.

“A aposentadoria vai ser de 80% e vai ter o pedágio. O pedágio do governo federal é 60% e o nosso será de 80%, mas com cálculo diferente. Se aprovássemos a outra lei, segundo os técnicos, ela poderia ser considerada inconstitucional e prejudicar ainda mais os funcionários”, disse.

Ele reconheceu a insatisfação dos servidores, mas reforçou a posição do Legislativo.

“A insatisfação é justa, eles têm que brigar pela classe. A casa encheu, teve gente do lado de fora. Mas não podemos votar sob pressão. Temos que votar com consciência. Daqui a 10 ou 15 anos, a sociedade vai nos cobrar”, finalizou.

Apesar do veto mantido, o presidente da Câmara informou que o projeto original ainda retornará ao Legislativo, onde poderá ser amplamente discutido, embora sem possibilidade de emendas.

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