A revisão do adicional de insalubridade em Porto União reacendeu o debate sobre valorização e proteção dos servidores públicos municipais. Na terça-feira (25), trabalhadores se reuniram de forma pacífica em frente à Secretaria de Obras para questionar alterações recentes na folha de pagamento. A mobilização levantou dúvidas sobre quem tem direito ao benefício e como ele é calculado, trazendo à tona a complexidade do tema no serviço público.

O adicional de insalubridade é um direito previsto por lei, destinado a compensar trabalhadores que atuam em condições que possam prejudicar a saúde, incluindo exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos. A legislação determina que o pagamento deve ser proporcional ao grau de risco a que o servidor está sujeito, sendo aplicado com maior frequência em setores como saúde, limpeza urbana, obras públicas e laboratórios de educação.

Em coletiva de imprensa realizada nessa sexta-feira, 27, , o prefeito Juliano Hassan (PL) detalhou os critérios adotados pela administração e explicou a razão das mudanças.

“Foram detectados funcionários em salas administrativas recebendo 40% de insalubridade de forma totalmente irregular, pois não estão expostos a agentes químicos ou biológicos. Estamos analisando cada situação caso a caso, junto ao departamento jurídico, recursos humanos e à equipe técnica do SESI”, afirmou.

Hassan contextualizou ainda o histórico do plano de carreira no município.

“Em 2012, o antigo prefeito realizou um plano de carreira apenas para a educação. Nós ampliamos para todos os servidores, garantindo que cada funcionário chegasse ao piso salarial correto e tivesse sua função reconhecida. Nosso compromisso sempre foi com justiça, valorização e dignidade do trabalhador.”

O prefeito ressaltou que a revisão busca equilibrar direitos e responsabilidades, evitando pagamentos indevidos e oferecendo segurança jurídica aos servidores.

“A insalubridade não é um direito adquirido automático. Quem está exposto a agentes químicos ou biológicos terá seu caso revisado individualmente. Nosso pilar central é o diálogo e a comunicação.”

A análise técnica conduzida pelo SESI identificou erros em estudos anteriores, quando alguns cargos administrativos receberam o benefício sem justificativa legal. A medida, segundo Hassan, não prejudica servidores efetivos que têm direito ao adicional, mas garante critérios claros para todos.

“Enquanto outros municípios retiraram a insalubridade sem critérios, nós estamos implementando o maior plano de carreira da história de Porto União, com benefícios justos para todos os servidores”, destacou o prefeito.

Além do aspecto financeiro, a revisão da insalubridade tem impacto direto na saúde e segurança dos trabalhadores. Ao garantir que apenas quem está exposto a riscos receba o adicional, a prefeitura também reforça políticas de proteção, prevenção de acidentes e condições adequadas de trabalho. Hassan lembrou que servidores que se sentirem prejudicados podem solicitar análise individual junto ao RH e ao departamento jurídico. “Cada caso será revisado tecnicamente, sempre dentro da lei e com transparência.”

O prefeito enfatizou que a revisão é parte de um esforço maior de modernização do serviço público.

“Estamos entregando um plano de carreira robusto, transparente e que protege tanto o servidor quanto o município, garantindo dignidade, valorização e justiça para todos.”

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