A Câmara Municipal de União da Vitória realizou, nesta segunda-feira, 2, mais uma sessão ordinária com análise de projetos do Executivo e do Legislativo.

O único vereador ausente foi Manoel Messias Pereira dos Santos (PT), que justificou a falta por problemas de saúde.

Entre os principais encaminhamentos do Executivo está o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que substitui o Projeto nº 03/2026 e autoriza o Poder Executivo a aumentar os valores repassados ao município de Porto Vitória para fins de manutenção da balsa. A substituição foi formalizada por meio do Ofício nº 131/2026.

Outro projeto encaminhado foi o nº 10/2026, que autoriza o município a receber lotes urbanos por doação para regularização de ruas já consolidadas.

Projetos em votação

Em segunda votação, foram apreciados três projetos do Executivo:

• Projeto nº 01/2026: altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.964/2021;

• Projeto nº 04/2026: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Companhia Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Ciahab) para o exercício de 2026, com recursos de anulação;

• Projeto nº 05/2026: altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.058/2003, modificando anexos da estrutura de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta altera a nomenclatura do cargo de Diretor Administrativo, Financeiro e Compras, que passa a incluir também a Assistência Farmacêutica, além de atualizar atribuições e requisitos.

Todos foram aprovados pelos vereadores.

Já em primeira votação, foi analisado o Projeto nº 06/2026, que altera o número de vagas do quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece outras providências. O projeto aumenta o número de vagas para educadores físicos, aumento para seis profissionais.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. Ele volta na semana quem vem para segunda votação.

Indicações e requerimentos

Entre as indicações apresentadas, destaque para pedido de faixa elevada na Rua Paulo Frontin, no bairro João Paulo II, asfaltamento da Rua João Batista Piamarta, no Ouro Verde, melhorias na quadra sintética do bairro São Cristóvão e estudo para criação de área exclusiva de espera para motociclistas nos semáforos da cidade.

Nos requerimentos, os vereadores solicitaram estudos para implantação de faixa exclusiva para motociclistas na Rua Marechal Floriano (modelo “Faixa Azul”), melhorias na iluminação pública no bairro São Gabriel, informações sobre possível destinação de veículo adaptado ao Lar de Nazaré, dados sobre regularização eleitoral junto ao Cartório Eleitoral e regulamentação do Decreto nº 317/2025, incluindo canal oficial para denúncias.

Moção de aplausos

Também foi apresentada Moção de Aplausos aos organizadores, apoiadores e atletas do 1º Open de Futevôlei, realizado no dia 22 de fevereiro na Associação da Sagrada Família, evento que reuniu competidores de diversas regiões e fortaleceu o esporte no município.

A sessão transcorreu dentro da normalidade, com participação dos parlamentares presentes e encaminhamento das matérias para os trâmites regimentais.