Apps de transporte se multiplicam, mas falta regulamentação no Vale do Iguaçu
O transporte de passageiros por meio de aplicativos de mobilidade urbana, fenômeno que começou nas grandes cidades, já é uma realidade consolidada também no interior. No Vale do Iguaçu, especialmente em Porto União e União da Vitória, o número de plataformas cresce a cada dia, impulsionado pela demanda da população e pela busca de renda alternativa por motoristas. No entanto, a expansão ocorre em um cenário de pouca fiscalização e ausência de legislação municipal específica.
Em Porto União, segundo a administração municipal, apenas um aplicativo está oficialmente cadastrado.
O município ainda não possui uma lei própria que regulamente a atividade, o que dificulta o controle e o acompanhamento do setor.
Já em União da Vitória, houve no passado a tentativa de regulamentação por meio de um projeto de lei apresentado por um ex-vereador, mas a proposta não avançou.
Conforme apurado pela reportagem, parte dos vereadores avalia que uma legislação mais rígida poderia gerar desgaste político e impopularidade.
Atualmente, o Poder Executivo estuda o envio de um projeto à Câmara para regularizar a situação.
A falta de normas locais também impede que os municípios tenham números precisos sobre quantos aplicativos atuam na região e quantos motoristas estão cadastrados, já que não existe um cadastro oficial obrigatório.
Números do setor de transporte por App
Para entender melhor como funciona o serviço na prática, a reportagem entrou em contato com plataformas que atuam na região. Duas delas responderam.
O Te Leva Caçador informou que possui 18 motoristas cadastrados. De acordo com o administrador do aplicativo na cidade, Valdecir Alvarenga, o volume de corridas varia conforme a época do mês, ficando entre 60 e 100 viagens por dia.
Segundo ele, o aplicativo segue critérios semelhantes aos de grandes plataformas nacionais: o motorista precisa apresentar antecedentes criminais, possuir Carteira Nacional de Habilitação válida e utilizar veículo com até dez anos de uso.
Outra plataforma que atua no Vale do Iguaçu é a Urbano Norte. Conforme o responsável local, Fábio, o aplicativo opera atualmente com uma média de 130 motoristas, realizando entre 950 e 1.450 corridas por dia.
A empresa possui sede em Porto União, com escritório físico e atendimento humanizado, e afirma seguir as exigências da Lei Federal nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Segundo Fábio, a operação do aplicativo movimenta cerca de R$ 800 mil por mês na economia local, com um diferencial: 100% do valor das corridas fica com os motoristas, que pagam apenas uma taxa fixa à plataforma.
Ele defende a regulamentação municipal e a fiscalização. “Vemos muitas plataformas iniciando na cidade sem critérios, sem exigência de ano do veículo, às vezes sem CNPJ ou ponto físico. Consideramos esses aplicativos clandestinos”, afirmou.
A visão de quem está no volante
A reportagem também conversou com o Márcio, motorista de aplicativo há cerca de dois anos, que conciliava a atividade com outro emprego.
Ele explicou que, nesse modelo, os repasses são mensais e o condutor paga uma mensalidade fixa ao aplicativo, ficando com o valor integral das corridas.
Questionado se é possível sobreviver apenas como motorista de aplicativo, Márcio afirmou que sim, mas fez ressalvas. “Dá para viver, mas a rotina é muito cansativa”, relatou.
Ele contou que decidiu parar devido à instabilidade no número de corridas e à concorrência com serviços particulares feitos fora dos aplicativos. “Muita gente faz particular, mais barato. Quem está no app acaba sendo prejudicado”, disse.
Márcio também destacou que os aplicativos proíbem a divulgação de contatos pessoais durante as corridas. “Passageiro gosta de você e pede o WhatsApp. Se estiver fazendo pelo app, não pode divulgar número. Se eles descobrirem, tiram do aplicativo. Não pode oferecer corrida particular durante uma viagem pelo app”, explicou.
Dados gerais sobre motoristas por aplicativo no Brasil
O número de trabalhadores por aplicativos no Brasil cresceu 25,4% entre 2022 e 2024, passando de 1,3 milhão para quase 1,7 milhão de pessoas — um acréscimo de 335 mil trabalhadores.
A participação desse grupo no total da população ocupada também aumentou, de 1,5% para 1,9%.
Segundo dados da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE, o crescimento é impulsionado principalmente pela possibilidade de maior renda e pela flexibilidade de jornada.
Os aplicativos de transporte concentram a maioria dos trabalhadores, representando 53,1% do total, e 72,1% dos profissionais atuam como motoristas ou motociclistas.



