Na noite desta segunda-feira, 16 de março de 2026, a Câmara Municipal de Porto União realizou a 6ª Sessão Ordinária, seguida da 4ª Sessão Extraordinária, conduzidas pelo presidente Sandro Luciano Calikoski, com a participação da Mesa Diretora e de todos os vereadores.

Pequeno Expediente e Início das Sessões

O pequeno expediente foi aberto com manifestações de vereadores, entre elas a vereadora Ana Cristina Alves de Paula (União Brasil), que fez agradecimentos à comunidade e aos envolvidos na organização de eventos culturais e sociais no município, destacando a importância da valorização e do fortalecimento das mulheres da cidade. Ana enfatizou que o apoio de todos faz diferença na construção de uma Porto União mais inclusiva e solidária.

Em seguida, o primeiro-secretário Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) iniciou a leitura dos pareceres, incluindo o Processo nº 015/2026, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, que trata da prestação de contas do prefeito referente ao exercício de 2024.

Parecer do Tribunal de Contas

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), apresentado pelo relator, recomendou a aprovação das contas com algumas observações técnicas. O TCE destacou que os balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais do município estavam devidamente escriturados e refletiam, de forma adequada, a posição financeira, orçamentária e patrimonial do exercício de 2024.

Entre as recomendações, foram mencionadas medidas relativas à aplicação integral dos recursos do Fundeb, ao cumprimento das metas de educação infantil e à observância das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico.

O ex-prefeito Eliseu Mibach, responsável pela gestão fiscal do município no período, encaminhou sua manifestação em defesa, destacando a regularidade formal e a boa condução das contas públicas.

Ele ressaltou a continuidade da equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças e os investimentos realizados na educação, como a construção e entrega de uma nova unidade escolar no bairro Santa Rosa, bem como a manutenção das demais escolas municipais.

Eliseu também mencionou a execução adequada do contrato de saneamento básico com a Sanepar e a Companhia de Saneamento Básico do Paraná, reforçando a responsabilidade e a transparência da administração municipal. Ele concluiu solicitando à Câmara a aprovação das contas do exercício de 2024, destacando a boa gestão fiscal ao longo de sua administração.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio

A Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio, presidida por Luiz Alberto Pasqualin, analisou o projeto e apresentou parecer favorável à aprovação das contas, reforçando aspectos técnicos da execução orçamentária, da aplicação dos recursos vinculados à educação e à saúde e do controle patrimonial.

Foram destacadas a manutenção do equilíbrio financeiro, a adequada execução orçamentária e a transparência das informações, bem como a importância do acompanhamento contínuo das medidas indicadas pelo TCE.

Discussão dos Vereadores

Durante a sessão, vereadores se manifestaram sobre a prestação de contas, reforçando a importância da gestão responsável e da equipe técnica que auxilia a administração municipal.

Gildo Luiz Masselai (PL) destacou que todas as contas analisadas desde 2008 foram aprovadas, ressaltando que Porto União é referência em Santa Catarina quanto à responsabilidade fiscal.

Ele elogiou a atuação do Tribunal de Contas e das equipes administrativas, usando analogias esportivas para exemplificar a importância de uma equipe técnica bem preparada.

Luiz Alberto Pasqualin reforçou a complexidade do trabalho administrativo e a necessidade de confiança na equipe técnica da prefeitura, destacando que a gestão exige atenção aos detalhes e responsabilidade legal, lembrando que o prefeito é corresponsável pelos atos de sua equipe.

Fernando Batista Alves (PSDB), em seu primeiro mandato, comentou sobre a experiência administrativa e a importância de gestores capacitados, destacando o equilíbrio entre responsabilidade, conhecimento técnico e o impacto das decisões na vida dos cidadãos.

Sandro Luciano Calikoski (MDB), presidente da Câmara, ressaltou que Porto União é referência em gestão responsável, lembrando que muitos prefeitos de outros municípios de Santa Catarina foram punidos ou presos por irregularidades, enquanto a cidade manteve regularidade fiscal e administrativa.

Aprovação Unânime

Após os debates, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003, referente à prestação de contas do exercício de 2024, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A matéria seguirá formalmente para registro e comunicação ao Tribunal de Contas, conforme determina a legislação.

Encerramento e Próxima Sessão

Com o encerramento da sessão extraordinária, os trabalhos da noite foram finalizados. A Câmara ainda informou que a próxima reunião extraordinária está convocada para terça-feira, 17 de março, às 10h, para dar continuidade às matérias de interesse público.

A aprovação das contas reforça o compromisso histórico de Porto União com a transparência, responsabilidade fiscal e boa gestão pública, servindo de referência para o Alto Norte de Santa Catarina e consolidando a confiança da população na administração municipal.