Uma reunião realizada nesta quarta-feira (8), no auditório da Estação União, em União da Vitória, mobilizou a Secretaria Municipal de Trânsito, a Polícia Militar e representantes dos motoboys para esclarecer as exigências da legislação federal que regulamenta o motofrete.

Durante o encontro, foram detalhadas obrigações como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com atividade remunerada, a mudança da motocicleta para categoria de aluguel — com placa vermelha —, a instalação de itens de segurança, como o protetor de pernas e a antena corta-pipa, além da realização de curso de capacitação.

O secretário de Trânsito, Cleomar Rocha, explicou que a iniciativa surgiu após a preocupação dos profissionais com a aplicação mais rigorosa das normas em outras regiões.

“A preocupação que chegou até nós é com a lei federal que obriga os motoboys a atenderem uma série de exigências para exercer a atividade, como equipamentos de segurança, mudança de categoria da moto e o curso de capacitação”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo foi oferecer orientação e tranquilidade à categoria.

“Chamamos os profissionais para apresentar soluções. A ideia é que eles possam se adequar e trabalhar com mais segurança e tranquilidade”, destacou.

Como encaminhamento, a Prefeitura deve regulamentar a legislação por meio de decreto, estabelecendo um prazo de até 180 dias para adequação.

“Nesse período, eles poderão regularizar a CNH, a documentação da moto e fazer o curso. Vamos encaminhar esse decreto às forças de segurança para que haja compreensão durante essa fase de adaptação”, completou Rocha.

Representante dos motoboys, Anderson Maia destacou que a reunião foi importante para esclarecer dúvidas e alinhar expectativas.

“Essas leis já existem há algum tempo, mas agora começaram a ser mais cobradas, o que acabou gerando preocupação. Muitos profissionais não tinham todas as informações”, disse.

Ele também ressaltou o caráter positivo das exigências para a categoria.

“O curso, por exemplo, é uma oportunidade de qualificação e ajuda a valorizar quem realmente trabalha na área”, avaliou.

Maia ainda destacou a importância do diálogo com o poder público.

“Ninguém quer trabalhar fora da lei. O que a gente precisava era de um prazo para se organizar, e isso foi atendido. A reunião foi muito produtiva e trouxe mais segurança para todos”, concluiu.