O requerimento nº 47/2026, assinado por nove vereadores, solicita que a Prefeitura encaminhe com urgência um projeto de lei para corrigir distorções no plano de carreira dos professores da rede municipal.

A proposta prevê a revogação parcial de uma lei de 2013, com o objetivo de reestruturar a tabela salarial do magistério. Entre os principais pontos está a retomada da vinculação ao piso nacional e a recomposição da diferença salarial conforme o nível de formação dos profissionais.

Segundo a justificativa, a legislação atual provocou um “achatamento” dos salários, transformando o piso nacional em limite máximo de remuneração, o que prejudica professores com graduação e desestimula a qualificação. A perda estimada chega a cerca de R$ 2,5 mil por mês por docente.

Os vereadores também argumentam que a medida é necessária para garantir a valorização da categoria, prevista na legislação, e corrigir uma distorção que se arrasta há mais de uma década.

A ordem do dia da sessão foi marcada por votações, tanto de projetos do Executivo quanto de matérias internas da Câmara.

Os vereadores analisaram e votaram o regime de urgência do Projeto de Lei nº 7/2026, enviado pelo Executivo, acelerando sua tramitação.

Também foram aprovados pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, ambos favoráveis ao Projeto de Resolução nº 1/2026, que trata do reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo. Na sequência, o projeto foi votado em turno único.

Ainda durante a sessão, foram apreciados em segunda discussão e votação quatro projetos de lei.

Um deles declara de utilidade pública a Associação Team União.

JOC

Outro faz ajustes na legislação municipal para adequar dados cadastrais de entidade ao CNPJ.

Também foi votado projeto que autoriza crédito adicional para a UNIUV, permitindo remanejamento de recursos, e proposta que trata da cobrança da dívida ativa do município.