A Câmara Municipal de União da Vitória aprovou uma série de projetos durante a 26ª sessão ordinária de 2026, com destaque para mudanças na hora-atividade dos professores da rede municipal, novas regras para o controle populacional de cães e gatos e o reconhecimento da Festa dos Motoristas como patrimônio cultural imaterial do município.

A sessão também contou com a participação da Polícia Militar, representada pela sargento Eliane Cristina de Matos, que abordou ações de conscientização e enfrentamento à violência doméstica dentro da campanha Agosto Lilás.

Hora-atividade dos professores é destaque

Entre os principais assuntos da noite esteve o Projeto de Lei nº 39/2026, que altera a legislação municipal para adequar e ampliar a hora-atividade dos profissionais do magistério.

A legislação federal determina que pelo menos um terço da jornada dos professores seja destinado às atividades realizadas fora da sala de aula, como planejamento, preparação de aulas, avaliações, reuniões e aperfeiçoamento profissional.

Segundo as informações apresentadas durante a sessão, União da Vitória vinha adotando percentual de 30%, correspondente a seis horas semanais, enquanto a legislação estabelece 33,33%, equivalente a seis horas e 40 minutos em uma jornada de 20 horas.

A solução aprovada amplia a previsão municipal para 36,66% da jornada, estabelecendo uma compensação financeira equivalente a 80 minutos adicionais. Conforme debatido pelos vereadores, o valor terá reflexos também no cálculo de férias, 13º salário e aposentadoria, observados os descontos legais.

A proposta foi construída após negociações entre administração municipal, Secretaria de Educação, sindicato e profissionais da rede.

Uma consulta realizada junto à categoria apontou divisão entre os professores: 333 votaram favoravelmente à compensação financeira, enquanto 226 defenderam a concessão do período em tempo de planejamento. A proposta acabou aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Também relacionado à Educação, o Projeto nº 40/2026 promove alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, incluindo mudanças relacionadas às funções de confiança e à situação de supervisores pedagógicos de escolas com menos de 100 alunos.

Festa dos Motoristas vira patrimônio cultural

Outro projeto aprovado foi o PL nº 10/2026, que declara como patrimônio cultural imaterial de União da Vitória a Festa dos Motoristas da Paróquia Nossa Senhora da Salete e São Cristóvão, realizada no Distrito de São Cristóvão.

A proposta também institui oficialmente o Dia da Festa dos Motoristas e inclui a celebração no calendário oficial de eventos do município.

Tradicional na comunidade, a festividade passa, com a medida, a ter reconhecimento oficial por sua importância cultural e histórica para União da Vitória.

Proteção animal e esporte

Na área da proteção animal, os vereadores aprovaram o Projeto nº 9/2026, que declara de utilidade pública municipal a Associação Patinhas & Amor, entidade que desenvolve trabalho voluntário voltado principalmente ao resgate e cuidado de animais.

Também foi aprovado o Projeto nº 46/2026, que revoga a Lei Municipal nº 4.907/2020 e estabelece novas diretrizes para a Política Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos em União da Vitória.

Já o Projeto nº 12/2026 concede o título de utilidade pública municipal à APANCA – Associação de Performance e Alto Rendimento em Natação e Categorias Aquáticas.

União da Vitória terá Galeria dos Imortais

Na área cultural, o plenário aprovou ainda o Projeto nº 43/2026, que institui a Galeria dos Imortais do Município de União da Vitória.

O espaço será integrado ao Museu Histórico Aniz Domingos e terá como finalidade preservar a memória e a obra de artistas visuais já falecidos que tenham uma trajetória relevante ligada ao município.

Também passaram em votação única o Projeto nº 42/2026, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais dentro da Política Municipal de Assistência Social, e o Projeto nº 45/2026, relacionado ao reenquadramento remuneratório de uma servidora pública municipal ocupante do cargo de assistente social.

Rua Luís Carlos Soter

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11/2026, que denomina oficialmente como Rua Luís Carlos Soter uma via pública até então sem denominação, localizada entre o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público.

Política Municipal de Alfabetização

Durante a sessão também foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 48/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A matéria prevê a criação da Política Municipal de Alfabetização de União da Vitória, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao programa estadual Educa Juntos.

Com a aprovação da urgência, a proposta terá tramitação acelerada no Legislativo municipal.

Sinalização turística também entra em debate

Entre os requerimentos, foi aprovado o nº 103/2026, apresentado pela vereadora Pastora Jose, solicitando ao Executivo um estudo para melhorar, adequar e reforçar as placas de sinalização turística existentes em União da Vitória.

Os vereadores também discutiram demandas relacionadas à infraestrutura municipal, incluindo melhorias em vias e capelas mortuárias. Outro assunto levantado foi a realização de eventos festivos em áreas próximas a unidades hospitalares, com manifestações pela busca de locais que conciliem a realização das atividades com a preservação do sossego de pacientes e profissionais.