A liberação de R$ 287 milhões para o projeto de controle de cheias em União da Vitória é resultado de um processo que começou após o vazamento de óleo no Rio Iguaçu, em 2000. A explicação é do juiz federal Antônio César Bochenek, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que participou das tratativas que permitiram o direcionamento dos recursos para intervenções na região. Ele concedeu entrevista exclusiva à FM Verde Vale nesta sexta-feira, 18, durante o programa União é Notícia 2ª edição.

O acordo recebeu a anuência dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e permite que o dinheiro da indenização paga pela Petrobras seja utilizado na primeira etapa do projeto. O vazamento ocorrido em julho de 2000 atingiu o Rio Iguaçu com cerca de quatro milhões de litros de óleo cru.

Para Bochenek, um dos pontos centrais da análise foi verificar se as intervenções propostas tinham relação direta com a finalidade dos recursos disponíveis no processo.

“Há uma pertinência temática em relação aos valores que são destinados e as obras precisam ser feitas justamente nesse trecho do Rio Iguaçu.”

O juiz explica que o projeto elaborado pelo Governo do Paraná e seus órgãos técnicos foi submetido à análise dos Ministérios Públicos antes da liberação.

“Tem um projeto realizado pelo governo do Estado e suas secretarias, que passou basicamente pela análise dos técnicos do Ministério Público Federal e Estadual.”

Processo se arrasta desde o vazamento de óleo

Apesar de a liberação dos recursos ter sido formalizada agora, Bochenek chama atenção para o tempo de tramitação do processo. Segundo ele, a discussão sobre a aplicação dos valores ocorre há anos.

“Não foi uma deliberação dessa semana, mas é um projeto que, segundo nos foi passado, já existe há muito tempo dentro do governo do Estado e que foi no último ano sendo trabalhado, ajustado, revisado justamente para que pudesse ser adequado também às necessidades.”

O juiz afirma que os recursos ficaram sujeitos a discussões sobre sua aplicação até que fosse definido um conjunto de projetos compatíveis com a reparação dos danos relacionados ao caso.

“O acidente aconteceu no ano de 2000 e a tramitação foi longa, os recursos foram depositados há 3, 4 anos, houve divergência em relação à sua aplicação.”

Nesta primeira etapa, além dos R$ 287 milhões da indenização, estão previstos R$ 110 milhões do Tesouro Estadual e R$ 100 milhões por meio da Assembleia Legislativa do Paraná. O total chega a R$ 497 milhões.

O projeto completo está estimado em R$ 1,3 bilhão e deverá ser executado em diferentes fases.

Próximas etapas não terão dinheiro adicional do mesmo processo

Uma das questões levantadas na entrevista foi a possibilidade de os R$ 287 milhões serem ampliados nas próximas fases das obras.

Bochenek esclareceu que o processo relacionado à indenização da Petrobras não prevê novos recursos além do valor já destinado.

“Nesse caso, não haverá mais recursos.”

O juiz explicou, entretanto, que existem outras fontes de recursos ambientais no Estado que podem financiar projetos distintos.

“O que existe é um fundo estadual de meio ambiente, que é gerido até pelo Governo Estadual, que recebe outras reparações.”

Obras vão além da contenção das cheias

De acordo com Bochenek, a proposta analisada não se limita às intervenções destinadas a reduzir os efeitos das enchentes. O projeto também prevê medidas ambientais, entre elas unidades de conservação e parque linear.

“Isso vai melhorar não só a questão das cheias em si, mas, por exemplo, com a construção de parques, unidades de conservação, isso também ajuda o próprio desenvolvimento e dá mais qualidade de vida para toda a população.”

O juiz destacou que ainda existem condicionantes e procedimentos que precisam ser cumpridos antes da execução das intervenções.

“É o início desses projetos que vão ser agora apresentados e que precisam estabelecer todas as condicionantes para que efetivamente possam ser executadas todas essas intervenções necessárias.”

Juiz já trabalhou em União da Vitória

A discussão sobre as cheias também tem um aspecto pessoal para Bochenek. Antes de atuar na estrutura atual da Justiça Federal, ele trabalhou em União da Vitória, em 2003, no Juizado Especial Federal itinerante, período anterior à instalação da Vara Federal no município.

Durante a entrevista, ele lembrou que o problema das enchentes acompanha a região há décadas.

“Eu me recordo que quando eu era criança, salvo que por 1983, teve uma enchente muito grande que aquilo, pessoalmente eu verifiquei que havia ali uma necessidade, desde então.”

A experiência anterior no município também fez com que o magistrado acompanhasse de perto a realidade do Rio Iguaçu e os impactos das cheias sobre a população.

“A efetividade de uma decisão judicial é muito importante”

Ao falar sobre sua participação no processo, Bochenek destacou que a liberação dos recursos representa uma etapa de um procedimento que envolveu diferentes instituições.

Segundo ele, o papel do Judiciário foi acompanhar e homologar os encaminhamentos dentro do processo, enquanto a elaboração e execução das políticas públicas cabem aos órgãos responsáveis.

“A efetividade de uma decisão judicial, de um processo judicial, ela é muito importante.”

O magistrado também ressaltou que a discussão não se restringiu à Justiça.

“É um trabalho efetivamente dos órgãos governamentais, do Ministério Público, que a Justiça tem dirigido e acompanhado e homologado.”

Para Bochenek, o resultado esperado é que os recursos deixem o âmbito do processo judicial e sejam transformados em intervenções capazes de reduzir os impactos das cheias e promover ações de recuperação ambiental.

“A população vai ver o que está acontecendo e vai ser beneficiada ou, no caso, não deixar de ser prejudicada por um evento climático.”

A previsão é que a licitação da primeira etapa seja aberta ainda neste ano. Os estudos que embasam o projeto foram elaborados pela Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) e o Paraná Projetos.

Assista a entrevista abaixo