A Câmara Municipal de União da Vitória realizou, na segunda-feira, dia 5 de outubro, a 31ª Sessão Ordinária da 35ª Legislatura.

A reunião teve uma pauta extensa, com análise e votação de projetos, apresentação de requerimentos e pronunciamentos dos vereadores sobre temas que envolvem diretamente a administração pública e o cotidiano da população.

Com a dispensa da leitura dos pareceres, aprovada em plenário após a análise prévia das matérias pelas comissões permanentes, os parlamentares avançaram diretamente para a discussão e votação dos projetos incluídos na Ordem do Dia.

Entre os principais assuntos estiveram o aporte financeiro destinado ao Regime Próprio de Previdência Social do município, a possibilidade de convênios para consignação em folha, o reconhecimento de entidade como de utilidade pública e uma série de cobranças relacionadas à infraestrutura urbana, saneamento básico, valorização dos servidores municipais e atendimento a animais.

Aporte para a previdência municipal

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 51/2026, que trata do aporte financeiro voltado à amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de União da Vitória.

A medida está relacionada ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores vinculados ao regime próprio.

O aporte previsto para o exercício de 2026 integra as medidas adotadas pelo município para cumprir as obrigações previdenciárias e reduzir o déficit atuarial projetado para os próximos anos.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Câmara poderá firmar convênios para consignados

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 07/2026, que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênios para consignação em folha de pagamento.

Na prática, a medida permite a formalização de acordos com instituições para que servidores e agentes políticos possam contratar operações com desconto diretamente na folha salarial, conforme as regras estabelecidas pelos convênios.

O projeto também recebeu aprovação unânime.

Clube de Desbravadores recebe reconhecimento

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 13/2026, que declara de utilidade pública municipal o Clube de Desbravadores e Aventureiro Sul União da Vitória.

O reconhecimento de utilidade pública é concedido a entidades que desenvolvem atividades de interesse coletivo e pode facilitar a participação em parcerias, convênios e outras iniciativas com o poder público.

Com a aprovação, a entidade passa a contar oficialmente com esse reconhecimento no município.

Vereadores cobram valorização de técnicos administrativos

Na fase dos requerimentos, um dos assuntos de maior destaque foi a situação dos servidores ocupantes do cargo de Técnico Administrativo.

O Requerimento nº 113/2026, subscrito por vários parlamentares e defendido em tribuna pelo vereador Professor Márcio Tzig, solicita ao Poder Executivo uma revisão da estrutura remuneratória da categoria.

Segundo a justificativa apresentada, existe uma defasagem salarial e uma desproporção em relação a outros cargos da administração municipal.

Os vereadores destacaram que o cargo exige formação de nível superior e possui jornada de 40 horas semanais, fatores que, na avaliação dos autores do requerimento, deveriam ser considerados na estrutura salarial.

A proposta é que o Executivo faça uma análise técnica e administrativa da situação, buscando maior coerência entre as atribuições desempenhadas, a formação exigida e a remuneração oferecida.

Sanepar é questionada sobre tarifa de esgoto e qualidade da água

Outro requerimento com impacto direto para os moradores foi apresentado pelo vereador Anderson Cardoso.

No documento, o parlamentar solicita explicações da Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar, sobre diferentes aspectos da prestação dos serviços de água e esgoto no município.

Entre os principais questionamentos está a cobrança da tarifa de esgoto, que corresponde a 80% do valor cobrado pelo consumo de água.

O requerimento pede esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definição desse percentual e também informações sobre a fiscalização das ligações prediais à rede coletora.

Outro ponto abordado é a qualidade do abastecimento de água. O vereador cita oscilações registradas no fornecimento e pede esclarecimentos técnicos sobre as causas e as medidas adotadas pela companhia.

A cobrança também envolve o princípio da modicidade tarifária, ou seja, a necessidade de que os valores cobrados pelos serviços públicos sejam compatíveis com a qualidade do serviço oferecido à população.

Câmara pede informações sobre a Ponte José Richa

A situação da Ponte José Richa, importante ligação sobre o Rio Iguaçu, também foi levada ao plenário.

A vereadora Protetora Guga apresentou o Requerimento nº 115/2026, direcionado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o DER-PR.

O pedido solicita laudos de inspeção da estrutura, histórico de manutenções realizadas e informações sobre o acompanhamento técnico da ponte.

A parlamentar também pede dados relacionados ao monitoramento hidrológico, considerando as recorrentes cheias do Rio Iguaçu e o histórico de eventos extremos registrados na região.

Segundo a justificativa do requerimento, o objetivo é reforçar o caráter preventivo das fiscalizações e garantir que existam informações atualizadas sobre as condições da estrutura.

Pavimentação e drenagem entram na pauta

Demandas relacionadas à infraestrutura urbana também tiveram espaço significativo durante a sessão.

O vereador Joarez Tica apresentou requerimento solicitando estudos para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e melhorias na sinalização da Rua Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

A via atende moradores dos bairros São Braz e Nossa Senhora da Salete, no distrito de São Cristóvão.

O pedido destaca a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e reduzir problemas provocados pela água da chuva, especialmente em períodos de precipitação mais intensa.

Outro pedido relacionado à pavimentação foi apresentado pelo vereador Marcos Borracha Caus.

O parlamentar solicitou informações sobre o cronograma de asfaltamento previsto para uma área próxima ao CMEI e à praça do bairro São Gabriel.

A intenção é obter do Executivo uma previsão mais clara sobre o andamento das obras e os prazos para execução dos serviços.

Atendimento emergencial a animais

A proteção animal também esteve entre os temas discutidos.

O vereador Alemão da Agropecuária apresentou o Requerimento nº 117/2026, sugerindo uma revisão dos critérios utilizados para o acesso ao atendimento veterinário gratuito oferecido pelo município.

A proposta busca flexibilizar os critérios de renda e, principalmente, criar protocolos para atendimento imediato de animais vítimas de atropelamentos ou outros ferimentos graves.

O objetivo é evitar que situações emergenciais deixem de receber atendimento inicial por questões burocráticas ou pela necessidade de comprovação socioeconômica antes da prestação do primeiro socorro.

A sugestão é que a análise dos critérios possa ocorrer posteriormente, sem impedir o atendimento de urgência ao animal.

Eleições de 2026 repercutem no plenário

Além dos projetos e requerimentos, a sessão também foi marcada pela repercussão dos resultados das eleições estaduais e federais de 2026.

Durante a Palavra Livre, vereadores comentaram o desempenho de candidatos no município e destacaram os parlamentares que receberam maior número de votos em União da Vitória.

Um dos números que chamou atenção foi o índice de abstenção registrado no município.

De acordo com os dados citados durante a sessão, 22,81% dos eleitores não compareceram às urnas, o que representa 9.270 pessoas.

Os parlamentares também comentaram a importância de manter diálogo com os representantes eleitos e reforçar as cobranças por recursos e investimentos para União da Vitória.

Entre as áreas citadas estão infraestrutura, saúde, prevenção às cheias, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.