Os secretários estaduais de Fazenda defendem a rejeição total do substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda. O relator divulgou que o impacto das mudanças é de uma queda anual da arrecadação de R$ 30 bilhões. Porém, estados e municípios calculam que, desse total, terão que arcar com rombo anual de cerca de R$ 27,4 bilhões. Outro ponto criticado pelos secretários é a previsão do relator de não taxar dividendos distribuídos entre empresas do mesmo grupo.

A Confederação Nacional de Municípios também se manifestou contra a proposta e calcula que mais de R$ 13 bilhões da queda total da arrecadação serão dos cofres municipais. “Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil”, afirma.

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