A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posicionou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019, que trata sobre a reforma tributária e tramita no Senado Federal. Pela medida, o país teria dois tributos sobre consumo: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Consumo). “A PEC distorce o pacto federativo e fere a autonomia dos governos locais ao propor a unificação de tributos estaduais e municipais”, diz a FNP.

O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse que entre os ajustes que estão sendo feitos no seu relatório está a isenção das empresas do Simples Nacional do pagamento de impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida gerou insatisfação de vários setores, especialmente médicos e profissionais liberais que alegam que passarão a pagar mais impostos.

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