COLUNA PELO ESTADO: A herança do Plano 1000

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Divulgação

Moisés (Republicanos) prometeu, agora, Jorginho (PL) terá que cumprir. A pressão de prefeitos e deputados – cada um, claro, querendo priorizar a sua região – está grande em cima do governador para que ele defina um cronograma de pagamento das transferências especiais do Plano 1000, prometidas ainda na gestão passada.

Isto porque, ainda somente com a promessa de recebimento da verba, as prefeituras iniciaram uma série de ações que, agora, estão paralisadas ou caminham a passos lentos porque o dinheiro não chegou. O repasse foi suspenso pelo Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado ainda no governo de Carlos Moisés sob o argumento de que não havia controle sobre o que estava se pagando.

Ainda esta semana, a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Thiago Zilli (MDB), durante Audiência Pública na Alesc, apresentou um relatório com o mapa das obras que estão paralisadas por todo o Estado e o próprio TCE pediu celeridade ao governo na elaboração de um plano de ação para retomada dos compromissos do extinto Plano 1000, o que, aliás, foi mais uma das suas promessas de campanha.

E a solução? O governador segue percorrendo as 21 regiões do estado, conversando diretamente com os prefeitos e identificando as prioridades de cada uma das cidades. Até o momento, 78 prefeituras já foram atendidas e o objetivo é que todos os 295 municípios sejam ouvidos. Um ofício apresentado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, presidente do Grupo Gestor de Governo, à Fecam, garantiu que será dado prioridade para as obras que já estão em andamento e que a operacionalização dos processos ocorrerá imediatamente após as reuniões com o governador.


ANTT

Estudos de seis anos atrás, realizados e apresentados pela Fiesc, já apontavam para o colapso da BR-101 em Santa Catarina. E, agora, é o que está acontecendo, principalmente nas regiões de Itajaí e Joinville.

E no impasse para encontrar meios que melhore o fluxo de veículos na região, já que a ANTT avaliou o serviço da Arteris como ruim, impedindo-a de realizar obras que já não estivessem previstas no contrato, surgiu uma alternativa. Em reunião realizada esta semana na sede da ANTT, com a presença do senador Esperidião Amin (PP), da deputada federal Carolina De Toni (PL) e representantes da Arteris e Fiesc, foi sugerido que as multas sofridas pela concessionária ao longo do contrato sejam convertidas em melhorias nas rodovias. A proposta para obras emergenciais será apresentada ainda este mês pela Arteris. O que ainda não foi informado é de que forma isto irá impactar no bolso dos motoristas.

Foto: Imprensa/ANTT


Microcrédito

O senador Esperidião Amin (PP), é o presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinança, instalada esta semana no Senado Federal, com a missão de expandir o microcrédito e melhorar o arcabouço legal das microfinanças no Brasil.

Para a presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) e também presidente do Banco da Família, Isabel Baggio, isso será fundamental para a discussão de leis necessárias para fortalecer o setor.

Blitz das Prerrogativas

A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, lançou a Blitz das Prerrogativas, um movimento para percorrer todas as regiões do Estado em junho ouvindo a advocacia e esclarecendo sobre as condições que devem ser respeitadas para o exercício profissional. Ter acesso a autos administrativos e judiciais e poder acompanhar o cidadão defendido são exemplos de requisitos eventualmente violados. Além da Capital, outras oito cidades vão receber ações da Blitz, seguindo um cronograma pela Subseção de Xanxerê e de Xaxim (6/6), Chapecó (7/6), Joinville (14/6), Balneário Camboriú (15/6), Blumenau (21/6), Araranguá e Criciúma (22/6).

Oportunidade

Presente em 152 países, a PwC Brasil, empresa global de prestação de serviços profissionais, está com inscrições abertas para a seleção de uma nova geração de solvers para as áreas de Auditoria Externa; Consultoria e Auditoria Atuarial; Serviços de Sustentabilidade; e Riscos e Controles. O programa é aberto a estudantes universitários ou profissionais recém-formados. Os interessados podem candidatar-se até 20 de junho no site da PwC Brasil.  Para a unidade de Florianópolis, as vagas são para Auditoria Externa e Riscos e Controles. As inscrições podem ser feitas até o dia 26, pelo site da empresa.

COSUD

O governador Jorginho Mello representa Santa Catarina no 8º encontro do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (COSUD) nesta sexta-feira, 2, e sábado, 3, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A próxima edição do evento, daqui a 90 dias, deverá ser em Santa Catarina.

Além dos governadores, ciceroneados pelo anfitrião Romeu Zema, haverá reunião dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados; dos Governadores com os líderes da Bancada Sul e Sudeste; e com os Presidentes das Assembleias Legislativas.

Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales com colaboração de Cláudia Carpes.

Contato peloestado@gmail.com

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