COLUNA PELO ESTADO: proposta orçamentária 2024
Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL
Desde a última sexta-feira, 29, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para análise e deverá ser votada até o final do mês. A proposta orçamentária apresentada pelo Governo do Estado visa manter o equilíbrio das contas públicas, com atenção às medidas de contenção das despesas e de incremento das receitas definidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) em 2023 e prevê uma Receita Total Bruta de R$ 66,5 bilhões para o próximo ano. A Receita Total Líquida está estimada em pouco mais de R$ 48 bilhões.
O destaque do projeto ficou para a divisão de gastos e o investimento que o governo de Jorginho Mello (PL) pretende fazer em cada área.
Para a saúde, serão R$ 5,2 bilhões investidos em ações e serviços públicos de Saúde, valor equivalente a 14% da Receita Resultante de Impostos (RRI). Trata-se de percentual 2% acima do mínimo constitucional e que irá dar um impulso em uma das principais promessas de campanha do governador, que é zerar a fila de cirurgias eletivas no Estado.
Já na educação, serão destinados R$ 9,5 bilhões na manutenção e desenvolvimento do sistema de ensino, o que corresponde a 26% da Receita Resultante de Impostos (1% acima do mínimo constitucional). Além dos investimentos e melhorias nas escolas, serão destinados outros R$ 871,1 milhões para a compra de vagas nas instituições da Acafe pelo Programa Universidade Gratuita e para as bolsas nas universidades particulares, outro grande projeto de campanha de Jorginho.
Em seguida, na escala de prioridades em investimento do governo está a segurança pública, que receberá $ 3,7 bilhões e o desenvolvimento rural, com R$ 1 bilhão destinados ao setor. O programa Estrada Boa receberá R$ 800 milhões para ser desenvolvido. A proposta orçamentária prevê ainda R$ 424,3 milhões para atendimento das emendas parlamentares impositivas (1% da RCL), que serão destinadas de acordo com a indicação dos deputados.
O texto começa a tramitar oficialmente na Alesc nos próximos dias, quando for lido em plenário.
Outubro Rosa
No mês de prevenção ao câncer de mama, o Governo de Santa Catarina lança a campanha “A cor da esperança é rosa”, com ações que vão desde a busca pelo diagnóstico precoce até a cirurgia de reconstrução mamária. Por conta disso, o governador Jorginho Mello e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto receberam representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santa Catarina na segunda-feira, 2, para uma café da manhã onde foi anunciado a organização de mutirões de reconstrução mamária. 21 pacientes já foram direcionadas ao Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST), de Joaçaba, onde estão passando pelo processo de consulta de avaliação para a realização da cirurgia. No Estado, 10 hospitais estão habilitados para realizar o procedimento de acordo com a portaria do Ministério da Saúde (MS), que institui a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Foto: Secom
Novo líder
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) assume a liderança do governo do estado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nos próximos 30 dias, período no qual o atual ocupante da função, Edilson Massocco (PL), ficará ausente para cuidar de questões partidárias na base eleitoral na região do Meio Oeste.
O convite foi feito pelo próprio governador Jorginho Mello, durante um encontro entre os dois na região Oeste.
Acontecendo Aqui
Principal portal de propaganda e marketing de Santa Catarina, o Acontecendo Aqui completa 20 anos no próximo dia 3 de outubro. A celebração da data será com um evento que vai discutir os desafios e o futuro da comunicação diante das transformações tecnológicas, principalmente com a popularização das ferramentas de inteligência artificial. O convidado para o debate será o empresário Jaime De Paula.
CRM SC
O médico Marcelo Lemos dos Reis é o novo presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Ele foi escolhido entre os Conselheiros eleitos em agosto e vai permanecer à frente da entidade pelos próximos vinte meses. O CRM-SC representa mais de 26 mil profissionais e tem a atribuição de zelar pela qualidade da medicina no Estado.
Semana curta
Pelo menos dois projetos de lei com propostas de redução da jornada de trabalho estão em discussão no Congresso Nacional. O tema voltou a ganhar destaque após empresas brasileiras aderirem a um experimento internacional que testa o modelo de quatro dias de trabalho por semana .Os projetos de lei em tramitação propõem a redução das atuais 44 horas de trabalho semanais estipuladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para, no máximo, 36 horas com a garantia de que o salário não seria reduzido.
Otimismo
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) catarinense passou em setembro para o campo positivo, com 50,2 pontos. O medidor se encontrava abaixo de 50 pontos, o que indica pessimismo, desde novembro de 2022. Segundo análise do Observatório FIESC, o resultado do mês está associado à manutenção das expectativas otimistas, pelo terceiro mês consecutivo, em relação aos próximos seis meses (53,0 pontos) e pela melhoria na pontuação do indicador das Condições Atuais.
Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales com colaboração de Cláudia Carpes.
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