Munícipes de Porto União têm até 19 de dezembro para renegociar dívidas no Refis
Munícipes que estejam em débito com a prefeitura de Porto União têm até o dia 19 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Podem ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Estão aptos todos os contribuintes que não possuam débitos no exercício corrente.
Na negociação do Refis, o munícipe recebe descontos, tanto no pagamento à vista quanto no parcelado. “Na condição à vista, ele tem uma anistia de juros e multa na ordem de 100%. É uma vantagem muito grande para o munícipe. Sabe-se que os juros de 1% ao mês, mais multa, encarecem demais a dívida. Isso vira uma bola de neve em pouco tempo. No caso de parcelamento em até 12 vezes, também tem um desconto de 85% nos juros e multa. Uma entrada de 10% no mínimo e o resto ele faz em 11 vezes”, explica o chefe de tributação e fiscalização da Prefeitura de Porto União, Orlando José Schmidt.
Atualmente, o tributo que gera mais inadimplência em Porto União é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Munícipes que não tenham quitado o IPTU vencido até 31 de dezembro de 2024 podem utilizar o Refis para renegociar a dívida. “[É importante fazer o pagamento] para o munícipe não ficar inadimplente, não correr riscos de sofrer sanções ou a penhora do terreno, ou penhora de outros valores em conta, penhora de veículos ou coisa assim, ou outras rescisões de crédito. O município pode e deve protestar as dívidas originadas de IPTU. Protestando já corta todo o crédito ao contribuinte. Mas a gente não quer fazer isso. Só que, por força da lei, o município é obrigado a tomar providência sob pena de responder criminalmente sobre a renúncia à receita. Então, para o contribuinte, quanto antes fizer a sua consolidação de dívida para evitar aborrecimentos futuros é melhor. E o REFIS está aí para auxiliar e beneficiar o munícipe”, aconselha Orlando.
Para os interessados, o chefe de tributação indica que compareçam no setor de tributação, localizado na rua Padre Anchieta, número 126, para conversar pessoalmente e fazer uma simulação. O horário de atendimento no setor de tributação vai das 08h às 12h e das 13h às 17h. “Nesse período o munícipe tem condições de chegar rapidamente, não tem formado fila. Nós temos realizado bastante acordos, até superou a nossa expectativa, mas não tem havido aglomeração”.
Caso não consigam resolver pessoalmente, é possível acessar o site https://www.portouniao.sc.gov.br/ ou entrar em contato pelo WhatsApp (42) 3135-7510.
