Durante passagem pelo Vale do Iguaçu na sexta-feira, 12, o deputado federal por Santa Catarina, Jorge Goetten (Republicanos-SC), esteve no Grupo Verde Vale de Comunicação, onde conversou com a equipe de O Comércio sobre sua atuação na Câmara dos Deputados, com destaque para o trabalho voltado aos MEIs e micro e pequenas empresas.

Confira um trecho da entrevista:

Jornal O Comércio (JOC): Deputado, recentemente o senhor assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Como ela funciona? Qual é o propósito?
Jorge Goetten (JG): A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa já existe há muito tempo. Foi presidida durante uma época pelo então deputado federal Jorginho Mello – depois senador e depois governador. (…) Lá no parlamento, eu sempre ouço que o setor do MEI, micro e pequena empresa, é o setor mais importante para nossa economia, quer seja do Paraná, quer seja de Santa Catarina, quer seja do Brasil, quer seja de União da Vitória, quer seja de Porto União. É o setor que mais emprega. 80% das pessoas empregadas aqui na região, ou em Santa Catarina, ou no Brasil, é funcionário da micro e pequena empresa. 95% dos CNPJs de Santa Catarina e do Brasil são MEI e micro e pequena empresa.

Ora, se é verdade isso, e é verdade, nós temos que ter políticas públicas que beneficiem esse setor. Lá em Brasília, os grandes setores, as grandes indústrias, os grandes bancos, eles têm um lobby muito grande, e têm facilidade de aprovar leis em favor deles, em benefício deles ou até em fazer justiça para com esse setor, que é importante também para a economia. O agro, por exemplo, tem um lobby muito grande e aprova facilmente projetos em benefício do agro, o que é importante, porque o agro é muito importante para nossa economia, para o nosso PIB do país, para as nossas cidades também. Mas esse setor [das micro e pequenas empresas] não. Esse setor é difícil nós aprovarmos. Veja que nós estamos desde 2016 sem reajustar, sem aumentar o limite do MEI, da micro e pequena empresa. Então, essa é uma das grandes bandeiras nossas.

Eu tenho falado com o presidente [da Câmara], Hugo Motta. Eu tenho falado com outras frentes parlamentares também, como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, como a Frente Parlamentar de Comércio e Serviço, para nós avançarmos e tentarmos aprovar o aumento do limite do MEI para que o MEI passe para R$ 140 mil, e possa contratar mais um funcionário. Isso vai ajudar muito a economia. Quem é MEI sabe da importância disso. Queremos também aumentar o limite da micro e da pequena empresa, que hoje é R$ 360 mil, para em torno de R$ 700 mil. Isso vai ajudar muito e vai dar uma segurança jurídica, uma previsibilidade.

(..) Todo ano a gente consegue um pouquinho de benefícios. Nem diria benefícios, diria justiça, com esse setor. Tudo o que nós pudermos fazer para esse setor, a gente está fazendo justiça.

JOC: Quais outros projetos voltados para o setor dos MEIs e Micro e Pequenas empresas o senhor pode citar?
JG: Nós temos os projetos que estão na cara do gol para serem votados. Um deles é o reempreendedorismo e o outro é a questão trabalhista. (…) Se uma lanchonete tem um problema trabalhista, a demanda, as obrigações dele numa ação trabalhista, é a mesma atribuição e responsabilidade que uma grande empresa tem. Mas a grande empresa tem toda uma estrutura. Tem uma banca jurídica, tem boa contabilidade, tem bom tributarista, tem uma estrutura para fazer sua defesa ali na questão trabalhista, enquanto que a lanchonete, o pequeno negócio, não tem. Então nós não podemos tratar o diferente igual. O setor da micro e pequena empresa tem que ser tratado diferente, porque ele é diferente das grandes empresas. A linha de crédito para a grande empresa, ela se vira, porque ela tem um caixa bom e o crédito para ela não é uma questão de sobrevivência. Muitas vezes é uma questão estratégica. Mas para o pequeno é uma questão de sobrevivência. Nós temos que criar linhas de crédito mais favoráveis e com juro subsidiado para esse segmento. Esse é o setor que move a economia. Quando tem uma crise, qual é o primeiro setor que sai da crise? O primeiro setor é o micro e pequeno empresário. É ele que movimenta a nossa economia.

No ano passado, conseguimos aprovar um projeto meu, junto com o deputado Augusto Coutinho, o Desenrola, que era a condição para renegociação da dívida dos micros e pequenos empresários. Isso ajudou bastante. O Pronamp foi transformado em lei, um projeto que era do governador Jorginho, e foi transformado em lei no ano passado, que que é com juros subsidiados, criando linha de crédito para os micro e pequenos empresários. Mas veja, quem contraiu o Pronamp na época da pandemia, quando foi criado, depois a taxa Selic está altíssima, o juro está altíssimo. Nós contraímos a 2% e agora está em 14%, 15% a taxa de juros. É impagável para nós essa taxa de juros. Então, com a criação do Desenrola, esse projeto de lei que nós aprovamos e foi sancionado, isso beneficiou para nós fazermos uma renegociação de uma forma mais favorável. Tem vários projetos de lei em andamento para nós levarmos mais benefício para esse setor tão importante para nossa economia.

Eu costumo dizer para os nossos colegas congressistas: nós temos que parar de falar que esse setor é importante. Nós temos que começar a praticar, porque na prática não acontece. A gente fala que é importante, e é, mas e daí? O que acontece? Na prática, o que nós estamos fazendo? Agora nós temos que sair da fala e ir para prática. Eu tenho fé, esperança, que neste semestre ainda, a gente consiga aprovar muita coisa para fazer justiça a esse setor.

JOC: Deputado, na sua opinião, é possível um pacto nacional para que mais pessoas paguem impostos, mas com alíquotas menores, visando uma maior igualdade nessa cobrança de tributos?
JG: É viável sim e eu penso que já foi feito isso. (…) Com a reforma tributária, só no fim da sonegação, porque vai ter muito menos sonegação, porque vai ser muito simplificado, só com isso, os municípios, o país e os estados vão ganhar muito. Vão arrecadar mais, cobrando menos. A reforma tributária, eu tenho esperança que ela vai fazer aquele tão sonhado, que a gente sempre fala, pacto federativo. De a gente mandar menos para Brasília e ficar mais aqui. Hoje a gente manda muito para Brasília, a gente produz e paga imposto e vai para Brasília, e volta a conta gotas para o município e a conta gotas para o estado. Com a reforma tributária, não. Com a reforma tributária a gente vai mandar menos para Brasília. Todo mundo vai pagar um pouco menos de impostos. Todo mundo vai pagar, mas qual é a mágica? As despesas estão aí. As despesas são carimbadas. Precisa desses recursos. Precisa dessas receitas. O município precisa, o estado precisa e a União precisa dessas receitas dos impostos. Mas nós vamos pagar menos. E como essa conta fecha? Vai fechar porque vai diminuir a sonegação. O Brasil vai ter uma elevação no PIB, estima-se, em torno de 2,5% a mais em cada três anos só na diminuição da sonegação. O que atravanca muito o país é muita sonegação. A gente paga uma taxa muito alta porque tem muita sonegação. E quem paga mais imposto é o trabalhador, que já é descontado na fonte. O super bilionário não paga imposto. Agora está se fazendo justiça.

E estou ansioso quando for para votação, porque eu quero votar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e, quem sabe, até R$ 7 mil. Vamos taxar os super ricos, que hoje não pagam imposto. Isso é em torno de 100 mil pessoas no país. E vamos diminuir o imposto para uma classe que ganha até R$ 7 mil. De R$ 5 mil a R$ 7 mil vai ser uma escada, mas até R$ 5 mil vai ter isenção. Isso vai dar em torno de R$ 4 mil e poucos a mais para quem ganha até R$ 5 mil. R$ 4 mil e poucos é o que o trabalhador vai deixar de pagar de imposto e vai pôr no bolso. Nós queremos estender essa isenção até R$ 5 mil para o MEI e micro e pequena empresa também.

(…) Quanto menos imposto da gente pagar, melhor. Isso é fazer justiça. E isso ajuda muito o comércio, porque essas pessoas vão gastar o dinheiro na reforma da casa, na compra de uma geladeira, de uma TV ou no restaurante, ou na lanchonete, ou na clínica. O dinheiro vai circular. E quando é que a economia vai bem? Quando circula o dinheiro, quando o dinheiro sai de uma mão e vai para outra. Então, essa circulação do dinheiro faz a economia girar, faz a economia ir bem, faz as cidades irem bem, os estados vão bem, porque os estados e o país só vão bem se as cidades vão bem. Ninguém mora no estado, ninguém mora no país. Nós moramos onde? Nós moramos em União da Vitória, nós moramos em Porto União, nós moramos na cidade. Nós temos CEP, nós moramos nas cidades. Então é ali nas cidades que a gente tem que movimentar a economia. Movimentando a economia nas cidades, o país vai bem. Então, essas políticas vêm ao encontro da população, vêm ao encontro de beneficiar a população como um todo e automaticamente todos vão bem.

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