Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou, por unanimidade, a criação do programa CNH Social para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores. O projeto foi proposto pelo governo do estado, e prevê que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e incluir ou mudar de categoria gratuitamente. Está incluso no programa, ainda, a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

Presidindo o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Santin Roveda está incumbido de supervisionar o programa. Em entrevista, conversamos com Santin sobre o tema.

Confira:

Jornal O Comércio (JOC): Santin, nestes primeiros meses à frente do Detran do Paraná, o que você já conseguiu executar?
Santin Roveda (SR): A gente está com programas importantes e principalmente para beneficiar quem mais precisa. Sou uma pessoa que quer acesso de todos a tudo que tiver de melhor de possibilidades. A gente vê um valor da CNH ainda alto, né? A gente tem uma carteira que custa R$ 3 mil, quase R$ 4 mil. Então, é um valor alto. A gente vê pessoas muitas vezes que, dentro de casa, escolhem quem que vai ter carteira, se é o marido ou a esposa. Não é fácil esse investimento para você ter uma ferramenta a mais, uma habilidade que pode te proporcionar locomoção, pode te proporcionar oportunidade, pode te gerar renda. Você fazer entregas, você ser taxista, ser um motorista de aplicativo, empreender também, trabalhar e ter mais situações que te qualificam. Estamos trabalhando incansavelmente para a CNH Social, a CNH de graça, principalmente para as pessoas que estão no Cadastro Único. E vamos investir um valor considerável de quase R$ 14 milhões do Governo do Estado para que essa CNH Social chegue para quem mais precisa, para o mais humilde, para a pessoa que realmente tem menos condições. E que ela se habilite para que ela possa realmente ter essa mobilidade a mais e essa oportunidade.
Também recursos importantíssimos que o Detran destinou. Quase R$ 8 milhões. Nós, junto com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, fizemos a compra de quase 400 veículos entre motocicletas, carros, caminhonete, para a PM do Estado do Paraná, para o BOPE e também para as patrulhas da Maria da Penha. A gente vai ter mais fiscalização, mais segurança, principalmente, para os paranaenses que acreditam e veem essa estruturação da polícia com moto de qualidade, com carro de qualidade, com equipamento de qualidade. É a melhor polícia do Brasil. A mais equipada, a que tem mais condições de trabalho, é a polícia do estado do Paraná. Você está vendo aí entregas de novas viaturas no Paraná inteiro, em vários municípios, é o Detran agindo com um recurso importante para dar essa força para os policiais que nos representam no dia a dia, que enfrentam a criminalidade, que nos dão essa segurança a mais, façam um trabalho de muita excelência.

JOC: Como funciona o programa CNH Social?
SR: Teremos no Paraná inteiro. Você vai ter que se inscrever, demonstrar as tuas necessidades para se qualificar para a CNH Social. Um dos requisitos, lógico, é residir no estado do Paraná. Os outros são: estar no Cadastro Único de programas sociais, que é muito importante; ter renda familiar mensal de até três salários mínimos; e também não pode ter o PPD ou CNH cassada nos últimos dois anos. Para renovar a CNH também terá essa isenção.

Vai ter a CNH nas escolas, com 10% de vaga de habilitação inicial. Mulheres também terão a garantia de pelo menos 10% das vagas iniciais A e B, e 50% das vagas para mudança de categoria, priorizando as chefes de família. Então, não é para um ou para outro. No Paraná, a gente vai olhar esses requisitos fundamentais e importantes para que a gente leve para o estado inteiro.

JOC: Aproveitando esse assunto, como diretor-presidente do Detran-PR, como você avalia a proposta do Governo Federal para não exigir a obrigatoriedade de autoescolas?
SR: Isso está sendo informado de maneira meio equivocada e estão pegando trechos, que ainda não deixam muito claro qual a intenção do governo federal. A intenção do governo federal é tornar não obrigatória a passagem pela autoescola, porque a autoescola tem um valor realmente que não é baixo. O que isso melhora? Melhora a acessibilidade, diminui o custo, porque vai ter da mesma forma a necessidade de se fazer a prova teórica, um número de horas também para cursos. Se não fizer em EAD, você vai ter que fazer talvez na autoescola. Não se exclui e não tem intenção de fechar a autoescola. A autoescola vai estar com possibilidade também de dar essa instrução, vai estar lá aberta.

Vão ser também qualificados e cadastrados instrutores e veículos. O Detran vai fazer a fiscalização em cima de toda essa estrutura nova, onde vai ter sim necessidade de prova teórica e vai ter necessidade de prova prática. Então, a pessoa vai ter que aprender ou com o instrutor, ou com a autoescola. Se ela não quiser aprender com nenhum dos dois, ela pode, por exemplo, ir lá na autoescola, fazer duas aulas, menos horas, não vai ter mais um tempo mínimo de necessidade. Então ela pode dizer: “Não, eu estou preparado, já me sinto bem e vou lá fazer a prova do Detran prática”. A possibilidade dela não passar talvez seja grande, então ela tem que ter uma instrução. Isso vai continuar, mas vai diminuir essa obrigatoriedade de mínimo de horas.

JOC: Sobre a sucessão aqui no estado, quem será o candidato de Ratinho Júnior nas eleições de 2026? Os nomes mais cotados no momento são Guto Silva e Alexandre Curi.
SR: O governador Ratinho Júnior tem uma estrela fenomenal. Eu diria que é o cara mais sábio que eu já vi, e vou dizer que um dos caras mais sábios do Brasil inteiro, é ele. Ele sabe o timing, o tempo das coisas. Ele sabe as necessidades, e ele está liderando essa situação para nossa sucessão à frente do governo do estado. Ele é o nome mais forte. Em pesquisas recentes a gente diagnosticou, tem ali todos os candidatos, mas o candidato mais forte que a gente tem, é o candidato que o governador indicar. Então isso demonstra realmente o prestígio do trabalho que a gente está conseguindo entregar, tanto nas nossas secretarias, quanto de maneira geral pelo governador Ratinho Júnior.

O Alexandre Curi é uma pessoa extremamente qualificada, que une a parte política, os paranaenses. O Guto Silva é grande amigo meu e também uma pessoa de criatividade ímpar, é um empreendedor, é uma pessoa de visão macro, uma pessoa que já viajou o mundo inteiro, é um professor ligado ao Sebrae, ao empreendedorismo. Então, os dois são fantásticos. Tem mais possibilidades. É cedo ainda. E quem vai liderar esse processo é o nosso governador Ratinho Júnior. Tenho certeza que vai ser da forma como ele é: mais sábio, impossível. Então, paranaense, confie que o governador sabe o que está fazendo.

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